O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo de apostilamento conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital, para atender à Prefeitura Municipal.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024-PGM, correspondente à variação dos novos pisos salariais e benefícios previstos na ACT 2025, referente ao período compreendido entre 01/01/2025 a 31/12/2025, com valor percentual correspondente a 8%, que após reajustado, o valor global passará a ser de R$ 217.279,80 (Duzentos e dezessete mil, duzentos e setenta e nove reais e oito centavos), conforme descrição na tabela abaixo:

		TABELA DEMONSTRATIVA DO CONTRATO 083/2024
ITEM	DESCRIÇÃO		UNID	QTD DE POSTO DE TRABALHO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
02	Ajudante de pedreiro 44 horas		POSTO	36	R$ 3.718,62	R$ 11.155,86	R$ 133.870,32
08	Eletricista predial com periculosidade de 30% 44 hrs semanais		POSTO	12	R$ 6.950,73	R$ 6.950,73	R$ 83.408,76
TOTAL GERAL						R$ 18.106,59	R$ 217.279,08

CLÁUSULA SEGUNDA – Diante o exposto, será pago à CONTRATADA o valor de R$ 14.326,56 (Quatorze mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), a título de diferença retroativa, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme descrição na tabela abaixo:

Tabela Retroativa Repactuação 2025 - Período de Janeiro a Setembro de 2025.
Mês	Valor Base (2024)	Valor Reajustado (2025)	Retroativo (R$)
01/2025	R$ 16.514,75	R$ 18.106,59	R$ 1.591,84
02/2025	R$ 16.514,75	R$ 18.106,59	R$ 1.591,84
03/2025	R$ 16.514,75	R$ 18.106,59	R$ 1.591,84
04/2025	R$ 16.514,75	R$ 18.106,59	R$ 1.591,84
06/2025	R$ 16.514,75	R$ 18.106,59	R$ 1.591,84
07/2025	R$ 16.514,75	R$ 18.106,59	R$ 1.591,84
08/2025	R$ 16.514,75	R$ 18.106,59	R$ 1.591,84
09/2025	R$ 16.514,75	R$ 18.106,59	R$ 1.591,84
TOTAL A PAGAR			R$ 14.326,56

DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.