O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo de apostilamento conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

CONTRATADA: ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital, para atender à Prefeitura Municipal.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 205/2023-PGM, correspondente à variação dos novos pisos salariais e benefícios previstos na ACT 2025, referente ao período compreendido entre 01/01/2025 a 31/12/2025, com valor percentual correspondente a 8% , que após reajustado, o valor global passará a ser de R$ 669.658,62 (Seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), conforme descrição na tabela abaixo:

CONTRATO 205/2023 - SMIL
N°	DESCRIÇÃO	UND	QTD ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
03	Almoxarife 40 hrs semanais	POSTO	36	R$ 3.777,93	R$ 11.333,79	R$ 136.005,48
11	Lubrificador de máquinas com insalubridade de 20% 44 hrs sem	POSTO/ HORA	6.240	R$ 30,88	R$ 16.057,60	R$ 192.691,20
68	Auxiliar de topógrafo por hora/posto 44 hrs semanais	HORA	6039	R$ 32,71	R$ 16.461,31	R$ 197.535,69
70	Carpinteiro por hora/posto 44 hrs semanais	HORA	6039	R$ 23,75	R$ 11.952,19	R$ 143.426,25
TOTAL GERAL					R$ 55.804,89	R$ 669.658,62

CLÁUSULA SEGUNDA – Diante o exposto, será pago à CONTRATADA o valor de R$ 38.871,27 (Trinta e oito mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), a título de diferença retroativa, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme descrição na tabela abaixo:

Tabela Retroativa Repactuação 2025 - Período de Janeiro a Setembro de 2025.
Mês	Valor Base (2024)	Valor Reajustado (2025)	Retroativo (R$)
01/2025	R$ 51.485,86	R$ 55.804,89	R$ 4.319,03
02/2025	R$ 51.485,86	R$ 55.804,89	R$ 4.319,03
03/2025	R$ 51.485,86	R$ 55.804,89	R$ 4.319,03
04/2025	R$ 51.485,86	R$ 55.804,89	R$ 4.319,03
06/2025	R$ 51.485,86	R$ 55.804,89	R$ 4.319,03
07/2025	R$ 51.485,86	R$ 55.804,89	R$ 4.319,03
08/2025	R$ 51.485,86	R$ 55.804,89	R$ 4.319,03
09/2025	R$ 51.485,86	R$ 55.804,89	R$ 4.319,03
TOTAL A PAGAR			R$ 38.871,27

DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.