O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo de apostilamento conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

CONTRATADA: ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital, para atender à Prefeitura Municipal.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 210/2023-PGM, correspondente à variação dos novos pisos salariais e benefícios previstos na ACT 2025, referente ao período compreendido entre 01/01/2025 a 31/12/2025, com valor percentual correspondente a 8%, que após reajustado, o valor global passará a ser de R$ 69.833,52 (Sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), conforme descrição na tabela abaixo:

CONTRATO 210/2023 - SMMADE
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
35	MOTORISTA CATEGORIA C 44 HRS SEMANAIS	POSTO	12	R$ 5.819,46	R$ 5.819,46	R$ 69.833,52
TOTAL GERAL					R$ 5.819,46	R$ 69.833,52

CLÁUSULA SEGUNDA – Diante o exposto, será pago à CONTRATADA o valor de R$ 4.593,42 (Quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), a título de diferença retroativa, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme descrição na tabela abaixo:

Tabela Retroativa Repactuação 2025 - Período de Janeiro a Setembro de 2025.
Mês	Valor Base (2024)	Valor Reajustado (2025)	Retroativo (R$)
01/2025	R$ 5.309,08	R$ 5.819,46	R$ 510,38
02/2025	R$ 5.309,08	R$ 5.819,46	R$ 510,38
03/2025	R$ 5.309,08	R$ 5.819,46	R$ 510,38
04/2025	R$ 5.309,08	R$ 5.819,46	R$ 510,38
06/2025	R$ 5.309,08	R$ 5.819,46	R$ 510,38
07/2025	R$ 5.309,08	R$ 5.819,46	R$ 510,38
08/2025	R$ 5.309,08	R$ 5.819,46	R$ 510,38
09/2025	R$ 5.309,08	R$ 5.819,46	R$ 510,38
TOTAL A PAGAR			R$ 4.593,42

DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.