INEXIGIBILIDADE Nº 16/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DO DJ LC JUNIOR PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL NO DIA 07 E 08 DE NOVEMBRO DE 2025.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: SEVENN PRODUCOES LTDA, cadastrada no CNPJ N° 09.370.367/0001-71

Valor: R$ 7.310,00

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 06 de novembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal