CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 106 2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, ESTRUTURAL, HIDROSSANITÁRIO, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, SISTEMA DE TELEFONIA, REDE DE ESGOTO E URBANIZAÇÃO E GLP, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BRAVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28166/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 40/2025 

OBJETO (art. 92, I e II)

Objeto do presente contrato é contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto de edificações públicas, estrutural, hidrossanitário, prevenção e combate a incêndio, instalações elétricas, sistema de telefonia, rede de esgoto e urbanização e GLP, em conformidade com as normas técnicas vigentes e demais legislações aplicáveis, para atender a demanda do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT., PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28166/2025, Dispensa de Licitação Emergencial 40/2025.

PREÇO (art. 92, V)

O valor do presente contrato é de R$ 127.808,00 ( Cento e Vinte e Sete Mil Oitocentos e Oitenta e Oito Reais

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	QTD.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, ESTRUTURAL, HIDROSSANITÁRIO, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, SISTEMA DE TELEFONIA, REDE DE ESGOTO E URBANIZAÇÃO E GLP	1	R$ 127.808,00	R$ 127.808,00

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

O prazo de vigência da contratação é de 10 (meses) dias, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Nossa Senhora do Livramento, 05 de Novembro de 2025

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa BRAVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA