NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
Ao Sr. IRUI CARLOS MORANDINI – Matrícula 2488 – Cargo MÉDICO CLÍNICO GERAL - EXECUTIVO 40 HORAS.

Lotado na Secretaria Municipal de Saúde

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.155/2025, publicada em 17 de outubro do ano de 2025, constituída para apurar irregularidades constantes do
Processo nº 02/2025 e fatos conexos, com fundamento na Lei nº1 035/2013 – Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Sapezal/MT, vem à presença de Vossa Senhoria, NOTIFICÁ-LO de que se encontra na situação
de ACUSADO, com fundamento no art.148 (abandono de cargo), devendo apresentar DEFESA PRÉVIA ao
referido PAD, atentando aos prazos previstos em seu Art. 170, § 8º 20 (vinte) dias.
Conforme documentos integrantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025, apurados pela
Sindicância nº 003/2024, serão apuradas as infrações de “Abandono de Cargo” conforme Artigo 148 do Estatuto
dos Servidores Públicos de Sapezal/MT.
Assim sendo, Vossa Senhoria poderá acompanhar o processo pessoalmente ou por procurador,
podendo ter vista dos autos, arrolar testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando se
tratar de prova pericial.
No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se que seja apresentado rol de testemunhas (no
máximo 03) no qual deve ser esclarecida a pertinência de cada oitiva em breve arrazoado e que deverá conter,
tanto quanto possível, o nome completo da testemunha, cargo ou emprego ocupado, endereços residencial e
comercial e telefones para contato.
Por fim, ressalto que a Comissão encontra-se funcionando de Segunda a Sexta-Feira, das 7h- 11h, 13h17h, no local acima mencionado e os documentos do Processo encontram-se disponíveis para cópias a pedido.
Atenciosamente,
Sapezal-MT, 06 de novembro de 2025.

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Keite do Nascimento Ramos
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Mat.3318