TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

LEILÃO Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2492/2025

SOLICITAÇÃO Nº 2405/2025

Objeto: alienação de bens imóveis inservíveis de propriedade do Município de Campo Verde-MT, conforme descrição constante no edital, na forma da Lei nº 14.133/2021 e legislações correlatas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 72 da Lei nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável à legalidade do certame;

CONSIDERANDO que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório atendeu a todos os requisitos legais e regulamentares, não havendo causa de nulidade;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto do Leilão nº 004/2025 (Bens Imóveis) aos respectivos arrematantes, conforme descrito detalhadamente abaixo:

**Lote 02 – Terreno urbano com área de 485,00 m², localizado na Rua Ervandis Alves Kohls, bairro Vale do Sol, Campo Verde-MT.** Arrematante: Queiroz Barbosa Construtora Ltda, CPF/CNPJ: 50.748.762/0001-49. Valor de arrematação: R$ 109.305,00. **Lote 04 – Terreno urbano com área de 720,00 m², localizado no bairro Jardim América, Campo Verde-MT.** Arrematante: Leonardo Baird Kasakoff, CPF/CNPJ: 011.162.951-99. Valor de arrematação: R$ 102.500,00. **Lote 05 – Terreno urbano com área de 240,00 m², localizado na Rua F, Quadra 19, lote 22, bairro Jardim América, Campo Verde-MT.** Arrematante: Sérgio Lima de Oliveira, CPF/CNPJ: 038.481.171-00. Valor de arrematação: R$ 55.260,00. **Lote 07 – Terreno urbano com área de 319,74 m², localizado no bairro Jardim América, Campo Verde-MT.** Arrematante: Leonardo Baird Kasakoff, CPF/CNPJ: 011.162.951-99. Valor de arrematação: R$ 68.344,43. **Lote 08 – Terreno urbano com área de 297,55 m², localizado no bairro Jardim América, Campo Verde-MT.** Arrematante: Leonardo Baird Kasakoff, CPF/CNPJ: 011.162.951-99. Valor de arrematação: R$ 63.601,31. **Lote 09 – Terreno urbano com área de 262,40 m², localizado no bairro Jardim América, Campo Verde-MT.** Arrematante: Leonardo Baird Kasakoff, CPF/CNPJ: 011.162.951-99. Valor de arrematação: R$ 56.088,00.

II – HOMOLOGAR o resultado final do Leilão nº 004/2025 (Bens Imóveis), realizado em 22 de outubro de 2025, com base nos pareceres jurídicos e demais atos constantes dos autos, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Campo Verde/MT, 06 de novembro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal