1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0227/2025

Trata-se do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 0227/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa MOREIRA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 12.761.439/0001-16, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ACORDO COM A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa MOREIRA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 12.761.439/0001-16 com endereço na RUA MATO GROSSO, N° 462, SETOR CENTRO, TORIXOREU-MT, CEP 78.695-00, na forma constante no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2025, INEXIGIBILIDADE 016/2025 MEDIANTE CREDENCIAMENTO Nº. 007/2025, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	QUANT	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	VALOR UN.	VALOR ADITIVO
10	125	MÃO DE OBRA DE LIXAMENTO DE MADEIRA PARA APLICAÇÃO DE FUNDO OU PINTURA.	R$ 1,81	R$ 226,25
19	125	MÃO DE OBRA DE PINTURA DE PISO COM TINTA ACRÍLICA, APLICAÇÃO MANUAL, 3 DEMÃOS, INCLUSO FUNDO PREPARADOR	R$ 16,03	R$ 2.003,75
20	125	MÃO DE OBRA DE PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM TETO, DUAS DEMÃOS.	R$ 9,49	R$ 1.186,25
25	12.500	SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PINTURA DE MEIO-FIO COM TINTA BRANCA A BASE DE CAL (CAIAÇÃO)	R$ 1,64	R$ 20.500,00

TOTAL

23.916,25

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 23.916,25 (VINTE E TRÊS MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0227/2025 permanece inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 05 de NOVEMBRO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

MOREIRA CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________