DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.625.625/0001-35 e Inscrição Estadual n.º 13.753.922-3, estabelecida a Avenida das Flores nº 17, Quadra 24, Lote 17, Bairro Alto do Cerrado, Canarana-MT, pelo valor total de R$ 36.133.579,00 (trinta e seis milhões, cento e trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais), sendo que deste total R$ 33.354.577,94 (trinta e três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) oriundos de recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e o valor de R$ 2.779.001,06 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, um real e seis centavos) a título de contrapartida não financeira por parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Médio Araguaia - CODEMA, para a Contratação emergencial de empresa para manutenção e conservação de rodovias não pavimentadas, conforme termo de convenio nº 1928/2025-SINFRA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 06 de novembro de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal