EMENTA: REVOGA A CONCESSÃO DE RETIDE DE 20% DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. PATRÍCIA DOMINGOS DUARTE DE LIMA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE NOVA MARILÂNDIA.

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria Municipal nº 113/2023 do dia 27 de março de 2023;

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal a Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 – PCCS de 14 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogado a partir de 31/10/2025, o pagamento de RETIDE DE 20% da Servidora Pública PATRÍCIA DOMINGOS DUARTE DE LIMA, portadora da Carteira de Identidade sob o RG-CPF nº 031.xxxxxx-27, concursada no cargo de ZELADOR, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social do Município de Nova Marilândia - MT;

Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, 06/11/2025.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA