Apostilamento que se faz ao “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
N° 115/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Novo Santo 
Antônio – MT, e a Srª GLEIDIMAR P LUZ. 
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, Estado de 
Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 04.199.966/0001-50, 
situada na Avenida 29 de Setembro, nº 244, Centro, na cidade de Novo Santo Antônio – MT, CEP 78.674-000, doravante 
denominada CONTRATANTE, representada pelo seu Prefeito, CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, residente e 
domiciliado nesta cidade, resolve alterar o nome da empresa  atual GLEIDIMAR P LUZ  portador do cnpj nº 
33.531.656/0001-90 para o novo nome empresarial D.PEREIRA ROSA LTDA portador do mesmo cnpj nº 
33.531.656.0001-90. devido   a mudança de empresário do contrato social da empresa. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
1.1. Constitui objeto do presente termo a correção do novo nome empresarial da  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
N° 115/2025, originário do PROCESSO LICITATORIO N° 106/2025, sob a modalidade ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS: N° 115/2025 
1.2. CLAUSULA TERCEIRA -DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL   
O presente Termo de Apostilamento altera a razão social da empresa contratada no instrumento contratual em comento, 
conforme dispõe o artigo 136, III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.     
Novo Santo Antônio – MT, 06  de novembro de 2024. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT 
CNPJ: 04.199.966/0001-50 
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA 
PREFEITO MUNICIPAL