Decreto nº 2.315/2025
7 de Novembro de 2025
Decreto nº 2.315, de 06 de novembro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 187.048,85 (Cento e oitenta sete mil, quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), na dotação abaixo discriminada:
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08 |
Secretária Municipal de Educação |
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08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educação Básica – Transporte Escolar |
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0456 –33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ................. R$ 187.048,85 |
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FONTE |
Recursos não Vinculados de Impostos |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total da dotação orçamentária abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 08. |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 362 0028 2319 |
Progr. Ações Educ. Constitucionais - PNATE |
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0459 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo ............................................................. R$ 100.000,00 |
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0460 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ............... R$ 30.950,00 |
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FONTE |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
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12 365 0028 2319 |
Progr. Ações Educ. Constitucionais - PNATE |
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0461 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo ............................................................... R$ 41.144,85 |
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0462 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ................. R$ 14.954,00 |
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FONTE |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
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14.100 |
Secretaria Municipal de Transporte |
Art. 3º Fica revogado decreto nº 2.311, de 04 de novembro de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 06 de novembro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município