Concede Auxílio Doença a servidora que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;

CONSIDERANDO a perícia médica realizada em 05/11/2025, que concluiu pelo afastamento definitivo da servidora em razão de invalidez total, bem como o trâmite administrativo para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente à servidora efetiva;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a):

I - JANETE DORNEL PEREIRA AMANCIO DE JESUS, Servidor(a) Público(a) do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitido(a) em 04/02/2000, pelo período de 03/11/2025 à 01/05/2026, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 02/05/2026.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/11/2025, revogando-se a Portaria nº 503 de 23 de outubro de 2025, e demais disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 06 de Novembro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal