PORTARIA Nº 147/2016.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO O SENHOR AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

Considerando o Requerimento recebido em 30/06/2016, com pedido de licença do cargo de provimento efetivo de motorista, para concorrer uma vaga do cargo eletivo nas eleições de 2016, a partir de 01/07/2012;

Considerando o que dispõe naLei Municipal n.º 149/94 de 01/01/94, Seção IV, Art. 72, § 1º, Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao funcionário público municipal, Senhor AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO, portador da CI - RG nº 594.334 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 352.485.211-49, brasileiro, casado, residente e domiciliado sito à Rua Sete de Setembro, s/nº., Centro de Denise-MT, lotado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos Urbanos, exercendo a função do cargo de MOTORISTA, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA para concorrer cargo eletivo nas eleições de 2016, no período de 01 de julho de 2016 a 02 de outubro de 2016.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se, na data supra, na forma da lei.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiros) dias do mês de Julho do ano de 2016.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.