PORTARIA N° 271/2025

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR o Senhor DIEGO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, matrícula nº2036, como FISCAL DO CONTRATO Nº 029/2025, da empresa GABRIEL GIBRAN KOSTESKI, durante o período de 29/10/2025 à 29/10/2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 29/10/2025.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 31 de outubro de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT