PORTARIA Nº 148/2016.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO A SENHORA IDELMA GONÇALVES DE FIGUEIREDO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

Considerando o Requerimento recebido em 30/06/2016, com pedido de licença do cargo de provimento efetivo de motorista, para concorrer uma vaga do cargo eletivo nas eleições de 2016, a partir de 01/07/2012;

Considerando o que dispõe naLei Municipal n.º 149/94 de 01/01/94, Seção IV, Art. 72, § 1º, Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a funcionária pública municipal, a Senhora IDELMA GONÇALVES DE FIGUEIREDO, brasileira, casada, portadora da CI – RG nº 542.961 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 488.485.731-34, residente e domiciliada sito à Avenida Barra do Bugres, s/nº., Centro de Denise-MT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, , exercendo a função Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO/FARMÁCIA, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA para concorrer cargo eletivo nas eleições de 2016, no período de 01 de julho de 2016 a 02 de outubro de 2016.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se, na data supra, na forma da lei.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiros) dias do mês de Julho do ano de 2016.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.