Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora LEUZÂNIA VERGILIA DE JESUS e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 03 de junho de 2019 a 02 de junho de 2024.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora LEUZÂNIA VERGILIA DE JESUS, matrícula 6242-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo:

1º Período	06/10/2025 a 04/11/2025
2º Período	02/03/2026 a 31/03/2026
3º Período	04/11/2026 a 03/12/2026

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 06 de Outubro de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 05 de Novembro de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025