O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 069/2025, Dispensa de Licitação nº 016/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEORREFERENCIAMENTO, RETIFICAÇÃO E FUSÃO DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO: PROVIDÊNCIA II DA SEGUINTE MATRÍCULA 26.544 LIVRO N° 2-S-2 E GLEBA TUPÃ DAS SEGUINTES MATRÍCULAS: 15.347, 15.348 E 15.349 NO LIVRO N°2 – L-4, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DE CURVELÂNDIA-MT E MIRASSOL D’OESTE-MT, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS APLICÁVEIS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DO SISTEMA SIGEF/INCRA.

DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ELAINE FRANCA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 15.078.262/0001-46, no valor total de R$76.990,00 (setenta e seis mil, novecentos e noventa reais)

Curvelândia/MT, 06 de novembro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal