Na publicação do dia: 17 de junho de 2025 no Jornal Oficial dos Municípios AMM, edição nº. 4759 página: 193 e 196.

O Prefeito Municipal de Colíder/MT, juntamente com o Presidente da Comissão, retifica o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado 003/2025, para ajustes necessários em decorrência de atualização normativa:

ONDE SE LÊ:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Colíder, amparada pelo Decreto Federal nº 12 de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores, Edital nº 1 de 11 de fevereiro de 2025 de adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Prova Nacional Docente - PND no âmbito do Programa Mais Professores, Portaria MEC nº 96 de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, Lei Municipal 3436/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratar professores e dá outras providências, Portaria 488/2025 que nomeia a Comissão Organizadora, Lei n° 2408/2010 e alterações – Estatuto do Servidor Público, Lei nº 2118/2008 e alterações - Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), Lei nº 2767/2014 e Lei nº 3317/2023 - autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores para atuação na Rede Municipal de Educação.

1.     DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo Simplificado é destinado ao preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva (CR) de contratação de professores para atuação na Rede Municipal de Educação.

13. DA CONTRATAÇÃO

13.11. Para professor Intérprete de Libras, será atribuído ao candidato que apresentar documentação comprobatória do Atesto de Libras no ato da sua convocação.

12.13.18 Certificado de Atesto de Libras (para professor Intérprete de Libras);

LEIA – SE:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Colíder, amparada pelo Decreto Federal nº 12 de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores, Edital nº 1 de 11 de fevereiro de 2025 de adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Prova Nacional Docente - PND no âmbito do Programa Mais Professores, Portaria MEC nº 96 de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, Lei Municipal 3436/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratar professores e dá outras providências, Portaria 488/2025 que nomeia a Comissão Organizadora, Lei n° 2408/2010 e alterações – Estatuto do Servidor Público, Lei nº 2118/2008 e alterações - Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), Lei nº 2767/2014 e Lei nº 3317/2023 - autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores para atuação nas escolas da Rede Municipal de Ensino e na Secretaria Municipal de Educação.

1.     DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo Simplificado é destinado ao preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva (CR) de contratação de professores para atuação nas escolas da Rede Municipal de Ensino e na Secretaria Municipal de Educação

13. CONTRATAÇÃO

Ficam excluídos os itens 13.11 e 12.13.18. do edital, que dispõem:

“13.11. Para professor Intérprete de Libras, será atribuído ao candidato que apresentar documentação comprobatória do Atesto de Libras no ato da sua convocação.”

“12.13.18 . Certificado de Atesto de Libras (para professor Intérprete de Libras);”

Justificativa:

A exclusão decorre da vigência da Lei Municipal nº 3.477/2025, que dispõe sobre a criação do cargo de Apoio de Desenvolvimento Escolar – ADE e de Intérprete de Libras, tornando necessária a adequação do edital às novas disposições legais.

As demais cláusulas e condições do edital permanecem inalteradas.

Colíder/MT, 07 de novembro de 2025.

Rodrigo Luiz Benassi

Prefeito Municipal

Luciana da Silva Sant Ana

Presidente da Comissão