Pontal do Araguaia MT, 06/11/2025

RESOLUÇÃO 02/2025

“Dispõe Aprovação do Conselho Municipal de Habitação de Pontal do Araguaia MT.”

O Conselho Municipal de Habitação Habitação de de Pontal do Araguaia MT, no uso das suas atribuições legais conferidas na Lei Municipal nº 1316 , 16 de abril de 2025, e Ata da reunião sessão ordinária no dia 06 de novembro de 2025.

Considerando: O Edital de Chamamento Publico nº 001/2025

RESOLVE:

ART 1º: APROVAR a retificação do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para conhecimento dos interessados nas inscrições para a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de Pontal do Araguaia/ MT, em conformidade com o Convênio nº 0551/2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de Pontal do Araguaia/MT.

ART 2º: Retificação no artigo 1.2 nome do Residencial Raimundo Lopes

Art 3º :. Retificação do art.6 dos Prazos e Publicações; 6.2 o presente edital seguira o Cronograma.

Registrada, Publicada, Cumpra-se

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CLEUSA SOUSA SANTANA

PRESIDENTE DO CONSELHO DE HABITAÇÃO