INOVAMED HOSPITALAR LTDA

Endereço Rua Doutor Joao Caruso Numero 2115 CNPJ 12.889.035/0001-02 Fone 542106-7930 Cidade ERECHIM -RS CEP 99706-250

Assunto: Notificação/advertência

Referência: A não entrega de objeto em desconformidade com a ata de registro de preços e a autorização de fornecimento.

Prezado(s) Senhor(es),

Tendo em vista que, até a presente data os materiais faltantes não foram entregues, constante na Autorização de Fornecimento abaixo mencionada:

AF nº 3242 Pregão Eletrônico nº 17/2024 – Data de Emissão 04/06/2025 item nitrofurantina 100 mg

AF nº 4681 Pregão Eletrônico nº 14/2025 – Data de Emissão 19/08/2025

AF nº 5647 Pregão Eletrônico nº 37/2024 – Data de Emissão 03/10/2025

AF nº 5227 Pregão Eletrônico nº 14/2025 – Data de Emissão 11/09/2025 item carvedilol 12,5 mg

Os itens que não foram entregues dentro do prazo estabelecido. Diante disso, notificamos a empresa pela não entrega total dos referidos itens.

Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro no art. 156, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, a pena de advertência.

Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria.

Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 87 e incisos da Lei Federal n°. 14.133/2021 C/C Cláusula décima primeira – Das penalidades e das Multas da Ata de Registro de Preços do referido pregão.

Campos de Júlio - MT, 06 de novembro de 2025.

Vanusa Da Silva Arruda Menetrie

Fiscal de Contratos

Prefeitura de Campos de Júlio – MT