PORTARIA Nº 501/2025

           17/10/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º – RETIFICAR A PORTARIA 460/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, RETIRANDO O ARTIGO 2º, PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº 8.213/91 E EM CONFORMIDADE AO VÍNCULO CONTRATUAL.

Onde se lê:

Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA GESTANTE, a servidora eletiva, Senhora KASSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA, inscrita na matrícula funcional nº 1556, ocupante do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (Conselho Tutelar) durante o período de 120 (cento e vinte) dias a partir de 02/09/2025 e término em 30/12/2025, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92.

Art. 2º. – De acordo com a Lei Municipal nº 957/2021, que alterou o Artigo 126, a Licença para Gestante, será prorrogada por 60 (sessenta) dias a partir de 31/12/2025

Leia-se:

Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA GESTANTE, a servidora eletiva, Senhora KASSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA, inscrita na matrícula funcional nº 1556, ocupante do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (Conselho Tutelar) durante o período de 120 (cento e vinte) dias a partir de 02/09/2025 e término em 30/12/2025, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92 e Lei 8.213/91.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 17 de outubro de 2025.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal