TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DE OBJETO
7 de Novembro de 2025
DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Endereço Rua RODOVIA BR 480 NUMERO 180, CNPJ 02.520.829/0001-40
Fone 543523-2600 Fax (54)3523-2620
Cidade BARAO DE COTEGIPE-RS CEP 99740-000
Assunto: Notificação/advertência
Referência: A não entrega de objeto em desconformidade com a ata de registro de preços e a autorização de fornecimento.
Prezado(s) Senhor(es),
Tendo em vista que, até a presente data os materiais faltantes não foram entregues, constante na Autorização de Fornecimento abaixo mencionada:
AF nº 5230 Pregão Eletrônico nº 14/2025 – Data de Emissão 11/09/2025
AF nº 5649 Pregão Eletrônico nº 37/2024 – Data de Emissão 03/10/2025 item furosemida 40 mg
AF nº 5684 Pregão Eletrônico nº 37/2024 – Data de Emissão 07/10/2025
Os itens que não foram entregues dentro do prazo estabelecido. Diante disso, notificamos a empresa pela não entrega total dos referidos itens.
Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro no art. 156, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, a pena de advertência.
Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria.
Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 87 e incisos da Lei Federal n°. 14.133/2021 C/C Cláusula décima primeira – Das penalidades e das Multas da Ata de Registro de Preços do referido pregão.
Campos de Júlio - MT, 06 de novembro de 2025.
Vanusa Da Silva Arruda Menetrie
Fiscal de Contratos
Prefeitura de Campos de Júlio – MT