A Prefeitura Municipal de Água Boa, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Administração, CONVOCA a população em geral, as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 258, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. A audiência será realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 17h30min, no Auditório da Câmara Municipal de Água Boa, com o objetivo de divulgar e debater as propostas do Novo Código Tributário.

Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, 06 de novembro de 2025.

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração