TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

LEILÃO Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2492/2025

SOLICITAÇÃO Nº 2405/2025

Objeto: alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Campo Verde-MT, conforme descrição constante no edital, na forma da Lei nº 14.133/2021 e legislações correlatas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 72 da Lei nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável à legalidade do certame;

CONSIDERANDO que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO que o procedimento atendeu a todos os requisitos formais e materiais exigidos pela legislação vigente, sem qualquer causa de nulidade;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto do Leilão nº 004/2025 aos respectivos arrematantes, conforme descrito detalhadamente abaixo:

**Lote 01 – Fiat Uno Mille Economy**, placa NJW2B35, ano/modelo 2010/2011, cor branca, RENAVAM 00213296454, combustível álcool/gasolina. Arrematante: Edson Reis Alves Gontijo, CPF/CNPJ: 219.539.451-04. Valor de arrematação: R$ 12.255,00. **Lote 02 – Fiat Uno Mille Economy**, placa OBK0A32, ano/modelo 2013/2013, cor branca, RENAVAM 00545956633, combustível álcool/gasolina. Arrematante: J × D Serviços e Construções Ltda, CPF/CNPJ: 36.705.728/0001-66. Valor de arrematação: R$ 16.100,00. **Lote 03 – Fiat Siena Attractive 1.4**, placa QBC5858, ano/modelo 2014/2015, cor branca, RENAVAM 01245029417, combustível álcool/gasolina. Arrematante: Antônio Inácio Ferreira, CPF/CNPJ: 311.725.396-34. Valor de arrematação: R$ 20.400,00. **Lote 04 – Ford Fusion SE**, placa NUG7A01, ano/modelo 2011/2012, cor preta, RENAVAM 00454064403, combustível gasolina. Arrematante: Lucas Rusllan Andrade de Brito, CPF/CNPJ: 052.704.441-51.Valor de arrematação: R$ 11.000,00. **Lote 05 – Renault Logan Authentique 1.0**, placa QBY2485, ano/modelo 2017/2018, cor branca, RENAVAM 01119018681, combustível álcool/gasolina. Arrematante: Rogério Hashigute de Faria, CPF/CNPJ: 889.269.401-44. Valor de arrematação: R$ 18.000,00. **Lote 06 – Renault Logan Authentique 1.0**, placa QBY2755, ano/modelo 2017/2018, cor branca, RENAVAM 01119020384, combustível álcool/gasolina. Arrematante: Nanda Xavier de Oliveira, CPF/CNPJ: 001.514.681-25. Valor de arrematação: R$ 16.000,00. **Lote 09 – Renault Master Ambulância Rontan**, placa NJS8973, ano/modelo 2010/2010, cor branca, RENAVAM 00306099152, combustível diesel. Arrematante: Nilton Bandeira Filho, CPF/CNPJ: 096.039.556-39. Valor de arrematação: R$ 14.800,00. **Lote 10 – Fiat Ducato Mc Rontan Ambulância**, placa NTX7908, ano/modelo 2009/2010, cor branca, RENAVAM 00227793331, combustível diesel. Arrematante: Alaison dos Santos Reis, CPF/CNPJ: 101.181.966-00. Valor de arrematação: R$ 26.600,00. **Lote 11 – Fiat Ducato Maxicargo**, placa KAO7115, ano/modelo 2006/2007, cor branca, RENAVAM 00905188276, combustível diesel. Arrematante: Alaison dos Santos Reis, CPF/CNPJ: 101.181.966-00. Valor de arrematação: R$ 22.500,00. **Lote 13 – Mercedes Benz 415 Sprinter Marimar Ambulância**, placa QBX3761, ano/modelo 2016/2017, cor branca, RENAVAM 01111154330, combustível diesel. Arrematante: Fábio Valentini, CPF/CNPJ: 055.474.569-00. Valor de arrematação: R$ 11.000,00. **Lote 14 – Peugeot Boxer Marimar Ambulância**, placa QBZ1701, ano/modelo 2015/2016, cor branca, RENAVAM 01111819480, combustível diesel. Arrematante: Vitor Blume, CPF/CNPJ: 654.673.611-04. Valor de arrematação: R$ 58.000,00. **Lote 15 – Renault Master Soberana Ambulância**, placa QCP4111, ano/modelo 2017/2018, cor branca, RENAVAM 01140803775, combustível diesel. Arrematante: Patrik Dutra, CPF/CNPJ: 086.890.809-61. Valor de arrematação: R$ 70.500,00. **Lote 17 – Caminhão Mercedes Benz LK 1620**, placa JYM6366, ano/modelo 1997/1997, cor verde, RENAVAM 00676832075, combustível diesel. Arrematante: Marcos Rodrigues de Oliveira, CPF/CNPJ: 014.285.621-50.Valor de arrematação: R$ 112.800,00. **Lote 18 – Carga Caminhão Ford F600**, placa JYD4771, ano/modelo 1974/1974, cor branca, RENAVAM 00126876584, combustível diesel. Arrematante: Ezequiel Uruguai de Almeida, CPF/CNPJ: 103.148.651-87. Valor de arrematação: R$ 8.200,00. **Lote 19 – Carga Caminhão Mercedes Benz L 1113**, placa JYR8112, ano/modelo 1974/1974, cor verde, RENAVAM 00127072390, combustível diesel. Arrematante: Gustavo Pereira Martins, CPF/CNPJ: 031.653.951-10. Valor de arrematação: R$ 14.600,00. **Lote 20 – Retroescavadeira JCB** Arrematante: Alessandro Moreira da Silva, CPF/CNPJ: 787.478.995-49. Valor de arrematação: R$ 44.000,00. **Lote 21 – Retroescavadeira Randon** Arrematante: Willian José Farias, CPF/CNPJ: 706.228.921-34. Valor de arrematação: R$ 65.900,00. **Lote 22 – Rolo compactador Dynapac Arrematante: Alípio Cristino Santos, CPF/CNPJ: 084.272.546-60. Valor de arrematação: R$ 52.650,00. **Lote 23 – Motoniveladora Caterpillar** Arrematante: Ezequiel Uruguai de Almeida, CPF/CNPJ: 103.148.651-87. Valor de arrematação: R$ 21.900,00. **Lote 24 – Pá carregadeira Case W20E** Arrematante: Tratorprima Distribuidora Ltda, CPF/CNPJ: 06.215.623/0001-68. Valor de arrematação: R$ 106.950,00. **Lote 25 – Motoniveladora New Holland RG140B** Arrematante: Terra Planeta Ltda, CPF/CNPJ: 86.626.389/0001-09. Valor de arrematação: R$ 84.200,00. **Lote 26 – Pá Carregadeira New Holland 12B turbo** Arrematante: Valderlei Dias da Fonseca, CPF/CNPJ: 369.327.361-87. Valor de arrematação: R$ 79.500,00. **Lote 27 – Pá carregadeira Caterpillar** Arrematante: Tratorprima Distribuidora Ltda, CPF/CNPJ: 06.215.623/0001-68. Valor de arrematação: R$ 116.500,00. **Lote 28 – Motoniveladora New Holland RG170B** Arrematante: Paulo Henrique Machado, CPF/CNPJ: 002.420.241-06. Valor de arrematação: R$ 162.500,00.

II – HOMOLOGAR o resultado final do Leilão nº 004/2025, realizado em 19 de setembro de 2025, com base nos pareceres jurídicos e demais atos constantes dos autos, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Campo Verde/MT, 06 de novembro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal