PUB DE PORTARIA DE Nº 015/2015
9 de Abril de 2015
PORTARIA N.º 015/2015 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor do Sr. MAURICIO CASSIANO”.
O Diretor Executivo do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “II”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 144, inciso “II”, da Lei Complementar n.º 016, de 15 de Dezembro de 2003, Art. 12, inciso “II”, da Lei Municipal n.º 020/2005, de 14 de novembro de 2005.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor do Sr. Mauricio Cassiano, portador do RG nº. 260.359 SSP/MT, CPF. N.º 503.265.381-00 e da Cédula Eleitoral de n.º 35127418/64, Zona. 018, Seção 0156, servidor efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe “D”, Nível “X”, contando com um total de 4.288 dias trabalhados, ou seja, 11 (onze) anos, 09 (nove) meses e 03 (três) dias, lotado na Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos, com proventos proporcionais, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º 017/2015, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2015, revogados as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Porto Esperidião/MT, 08 de Abril de 2015.
JOSE RENATO MARTINS Diretor ExecutivoHOMOLOGO: GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal