TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 134/2025.
7 de Novembro de 2025
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “GUSTAVO MOURA E RAFAEL” PARA O EVENTO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT. |
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Favorecido |
GMR MUSIC CNPJ: 61.438.390/001-70 |
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Prazo de Entrega |
Até 25 de novembro de 2025. |
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Valor Global Estimado |
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.057/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº057/2025, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 06 de novembro de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal