Foi publicado no dia 03/03/2016, a PORTARIA 013/2016, no entanto necessita-se fazer a seguinte alteração:

Onde se lê: "ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 16/02/2005 a 15/02/2010"

Leia-se: "ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 16/02/2000 a 15/02/2005"

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

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São José do Povo – MT; 06 de novembro de 2025.