DECRETO Nº 5.654/2025.
7 de Novembro de 2025
“NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM AMPARO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.182/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em atendimento a Lei Municipal nº 2.182/2021, que passa a constar com a seguinte formação:
II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Paróquia São Francisco de Assis:
Adelaide Maria Facchini - Titular
Leonor Aparecida Schultz Rodrigues da Silva - Suplente
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 5.485/2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 06 dias do mês de novembro de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
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Registre-se e publique-se |
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração