TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 136/2025.
7 de Novembro de 2025
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “PAMELLA VIOLA E KAROLINE” PARA O EVENTO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT. |
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Favorecido |
C.DOS S. M. FREITAS CNPJ: 49.754.462/0001-93 |
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Prazo de Entrega |
Até 24 de novembro de 2025. |
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Valor Global Estimado |
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.059/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº059/2025, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 06 de novembro de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal