O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a abertura do Processo Administrativo nº 135/2025 referente aquisição de área urbana ou rural para extração de cascalho laterítico;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 03/2025;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 37.419, de 06 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os senhores abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Credenciamento com objetivo de prospecção do mercado de imóveis, para fins de aquisição de área urbana ou rural - Área da Cascalheira, para extração de cascalho laterítico referente ao Edital de Chamamento Público nº 03/2025.

- Emerson Flores da Mota Maciel Menezes

- Joaquim Francisco da Costa Neto

- Andrey Machado

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 06 de novembro de 2025.

DEMIS ROGERIO RODRIGUES COSTA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística