PORTARIA Nº 1428/2025

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que a servidora de que trata esta portaria está em afastamento dos serviços para a realização de qualificação – pós-graduação; resolve:

Art. 1º Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de férias coletivas a Kelly Cristina Barracho Sousa, Professora, matrícula funcional 4613, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 24/1/2025 a 23/1/2026.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 24/1/2026 a 9/3/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal