PORTARIA Nº 1429/2025

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que a servidora de que trata esta portaria está em afastamento dos serviços para a realização de qualificação – mestrado; resolve:

Art. 1º Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de férias coletivas a Rosilene Ribeiro da Costa Terebinto, Professora, matrícula funcional 4308, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 13/7/2024 a 12/7/2025.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 22/12/2025 a 4/2/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal