PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2024

PREGÃO ELETRONICO Nº 039/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA inscrita no CNPJ sob o n.° 03.429.968/0001-26, estabelecida Rua Dona Francisca, n° 7337, bairro Zona Industrial Norte, Cidade de Joinville/SC, com endereço eletrônico: e.oliveira@hengst.com.br e/ou julia.pacheco@hsr.adv.br e/ou meriellen.costa@hsr.adv.br, com fone WhatsApp: (47) 3027-9070, neste ato representada pelo Sr.MARCO ANTONIO BERTOLIN, portador da Cédula de Identidade RG n.° 10.****.1**-9 SSP/SP e CPF/MF n.° 915.***.***-00, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 061/2024, que tem por finalidade o “Registro de preços para futura e eventual aquisição de EPI"s, uniformes e lençol para maca, para suprir as necessidades das secretarias municipais do município de Cláudia/MT”, mantendo-se as mesmas condições, qualidades e especificações originalmente pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 061/2024, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26/11/2025 (vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco) até 26/11/2026 (vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e seis), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES

Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 061/2024, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUINTA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO

O saldo da Ata de Registro de Preços nº 061/2024 será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data do presente Termo Aditivo.

§ 1º. A renovação do saldo observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico supra mencionado e na respectiva Ata de Registro de Preços.

§ 2º. Não haverá acréscimo de valor ou aplicação de reajuste sobre os preços registrados, permanecendo inalterados todos os valores originalmente pactuados na Ata de Registro de Preços nº 061/2024.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) (se ainda não aderido, publicação idêntica a da ARP originária), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024 (ou o que vier a substitui-lo).

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia - MT, 25 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

INDUSTRIA DE FILTROS LTDA

MARCO ANTONIO BERTOLIN

Promitente Fornecedora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaerfer (066.***.***-86) Nome: Ana Paula da Silva (703.***.***-64)