DATA: 04 de novembro de 2025.

SÚMULA: Nomeia novo FISCAL do contrato Nº 106/2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

ART. 1º - Nomeia o Senhor: Sr.ª Sangela Bianca soares Ferreira como FISCAL e Srª Geovana Barbosa Castanho como SUPLENTE do Contrato 106/2025, firmado com LEIS LTDA, cujo objeto é SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO A CONSULTA AO CONTEÚDO DAS NORMAS EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES); INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS DO MATO GROSSO NO BANCO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS; E ACESSO À MAIOR BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL DO PAÍS, COM MAIS DE 10 MILHÕES DE NORMAS PESQUISÁVEIS.

ART. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e demais disposições em contrário.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal