TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 055/2025

Dispensa de Licitação nº 022/2025

Objeto: Contratação emergencial de empresa para perfuração de poço artesiano incluso com fornecimento de materiais na comunidade P.A 22.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 055/2025 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação pelo Secretário de Obras, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025, adjudicando seu objeto a empresa TECNOBOMBAS COMERCIO E SERVICOS DE BOMBAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.814.779/0001-28, com o valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

Porto Estrela – MT, 13 de outubro de 2025.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal