PROCESSO LICITATÓRIO Nº 185/2022 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040/2022

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL (CAPS) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 6 (SEIS) MESES, INICIANDO NO DIA 27/10/2025 E ENCERRANDO EM 27/04/2026, SOB PENA DE PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO.

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIO Nº 187/SMS/2025, ENCAMINHADO PELA SRA. TAISSE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO (SECRETÁRIA DE SAÚDE) PORTARIA N° 010/2025, AO QUAL SOLICITA ADITIVO DE PRAZO, POR UM PERÍDO DE 6 (SEIS) MESES, JUSTIFICANDO QUE A REFERIDA SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO A CONTINUIDADE DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO PARA MANTER A UNIDADE DO CAPS- CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL.

CONTRATANTE/LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA/ LOCADOR:  JAIRO MIGUEL DA CUNHA, INSCRITO NO CPF 350.***.***-53.

DATA: 27 DE OUTUBRO DE 2025.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.