SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 327.320,00 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL TREZENTOS E VINTE REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.900 de 04 de novembro de 2025 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 327.320,00 (trezentos e vinte e sete mil trezentos e vinte reais), para atendimento as emendas impositivas legislativas, na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
12.002. 13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura
3.3.90.30.00 - Material de Consumo	2.500.0000000	77.320,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	2.500.0000000	250.000,00
Total		327.320,00

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
12.001.23.695.0023.2085 - Gestão Ações Turísticas
3.3.90.31.00 - Premiações Artísticas, Desportivas, Culturais e Cientificas	2.500.0000000	5.000,00
3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita	2.500.0000000	17.320,00
12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura
3.3.90.14.00 – Diárias	2.500.0000000	5.000,00
3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita	2.500.0000000	50.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações	2.500.0000000	150.000,00
12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações	2.500.0000000	100.000,00
Total		327.320,00

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 05 dias do mês de novembro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças

DT