Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato

EDITAL DE ABERTURA E PUBLICAÇÃO Nº. 001/2025

10 de Novembro de 2025

EDITAL DE ABERTURA E PUBLICAÇÃO Nº. 001/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 003/2025

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n. 003/2025 e Volmir Bassani, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato/MT, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, na Lei Municipal n. 178/2005 e suas alterações, no Decreto Municipal n. 109/2025 e suas alterações, e mediante as condições estipuladas nesse edital e demais disposições legais aplicáveis, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para admissão de pessoal por prazo determinado, sob o Regime Jurídico Administrativo, conforme abaixo discriminado:

1 - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

1.1. O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá Secretaria Municipal de Administração;

1.2. O presente processo seletivo simplificado destina-se ao provimento de vagas para a contratação em caráter temporário por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, para atuação na zona urbana e rural abrangidas pela competência das Secretarias Municipais;

1.3. Todo o processo seletivo simplificado será regulamentado pela Lei Municipal n°. 178/2005[1], alterada pela Lei Municipal nº. 461/2013[2] e pelo Decreto Municipal n°. 109/2025.

1.4. O presente Edital encontra-se publicado no Diário Oficial eletrônico dos Municípios do Mato Grosso – AMM[3], bem como no site da Prefeitura[4];

1.5. O presente processo seletivo simplificado tem validade de 1 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período;

1.6. O conteúdo programático das provas objetivas encontra-se no Anexo I deste Edital;

2 - DA NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTOS, REQUISITOS E DEMAIS VANTAGENS.

VAGAS	CARGO	C/H	ESCOLARIDADE	SALÁRIO R$
10	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	40 HORAS	ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO	R$: 2.092,03
1	ELETRICISTA AUTOMOTIVO	40 HORAS	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE NO MÍNIMO 100 (CEM) HORAS	R$: 3.973,09
CR	ENFERMEIRO	30 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 5.615,68
CR	EDUCADOR FÍSICO - BACHAREL	40 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 5.538,77
CR	FISIOTERAPEUTA	30 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 4.738,26
CR	FONOAUDIÓLOGO	40 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 6.317,68
1	MECÂNICO	40 HORAS	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE NO MÍNIMO 100 (CEM) HORAS	R$: 4.494,00
CR	MÉDICO CLINICO GERAL	40 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 20.589,92
CR	MOTORISTA ESCOLAR	40 HORAS	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS NA CATEGORIA "D”.	R$: 3.370,50
CR	ODONTÓLOGO	40 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 8.067,73
4	OPERADOR DE MÁQUINA CATEGORIA D	40 HORAS	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE NO MÍNIMO 100 (CEM) HORAS.	R$: 3.370,50
CR	OUVIDOR MUNICIPAL	40 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 6.425,51
CR	PROCURADOR MUNICIPAL	40 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 8.925,93
CR	PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA – ZONA RURAL	30 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 5.448,98
CR	PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA – ZONA RURAL	30 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 5.448,98
CR	PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM LÍNGUA PORTUGUÊS - ZONA RURAL	30 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 5.448,98
CR	PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA - ZONA RURAL	30 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 5.448,98
CR	PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA	30 HORAS	SUPERIOR COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE	R$: 5.448,98
CR	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	40 HORAS	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NA AREA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE.	R$: 3.275,79
*O Servidor terá direito ao auxílio-alimentação no valor de R$318,92, bem como da gratificação por produtividade e assiduidade no valor de R$212,61, a serem pagos cumulativamente entre si, mensalmente, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo e conforme os requisitos previstos na Lei Complementar nº. 134/2023.

3 – DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições ficarão abertas entre os dias 07 de novembro a 23 de novembro de 2025, na modalidade (presencial ou virtual);

3.1.1. A inscrição presencial será realizada em dias úteis, na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, localizada na Avenida Flávio Luiz, 2.640, Cidade Alta, Santa Rita Do Trivelato/MT, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min;

3.1.2. A inscrição pela internet será realizada pelo site www.santaritadotrivelato.mt.gov.br/home no período de 07 de novembro a 23 de novembro de 2025, às 23h59min59s;

3.2. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

3.3. Os candidatos que realizarem as inscrições de forma presencial deverão preencher a ficha de inscrição fornecida no local da inscrição e anexar a ela cópia legível dos documentos comprobatórios exigidos no Decreto Municipal n°. 109/2025, sob pena de ter sua inscrição indeferida caso a falta de algum documento ou que os mesmos estejam ilegíveis;

3.4. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição;

3.5. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento;

3.6. Ao inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado nº. 003/2025, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas;

3.7. As informações prestadas no formulário de inscrição sejam de forma presencial ou via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato;

3.8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo;

3.9. Não serão aceitas inscrições por via postal, via e-mail ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital;

3.10. No ato da inscrição o candidato deverá anexar além da ficha de inscrição a cópia dos seguintes documentos:

a) cadastro de pessoa física (CPF-MF);

b) cédula de identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (RG);

c) certidão de nascimento ou casamento;

d) comprovante de residência;

e) comprovante da transferência bancária do valor da taxa de inscrição.

3.11. A participação do candidato no Processo Seletivo Simplificado implicará o seu conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste Edital, na Lei Municipal n°. 178/2005, alterada pela Lei Municipal nº. 461/2013 e no Decreto Municipal n°. 109/2025;

3.12. A aprovação no processo seletivo não gera direito de contratação e somente serão convocados os candidatos aprovados conforme necessidades do executivo municipal e conforme a disponibilidade de vagas;

3.13. O valor da inscrição será de o valor da taxa de inscrição será de R$ 10,00 (dez reais) para todos os cargos ofertados.

3.13.1 O valor da taxa de inscrição será de R$ 10,00 (dez reais) para todos os cargos ofertados, destinando-se exclusivamente ao custeio das despesas operacionais do processo seletivo, tais como materiais gráficos, impressão de provas, papéis e demais itens necessários à sua execução.

3.13.1.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato informar corretamente o endereço de e-mail, uma vez que o comprovante de inscrição, bem como o boleto e/ou código PIX, também serão enviados para o e-mail cadastrado no ato da inscrição.

3.13.1.3 A Administração não se responsabilizará por informações incorretas ou por eventuais falhas no recebimento das mensagens eletrônicas decorrentes de erro no endereço informado pelo candidato.

3.13.2 Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.14. Da isenção do pagamento do valor de inscrição:

3.14.1 Em conformidade com o Decreto Municipal n. 109/2025, poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que comprovar os requisitos abaixo descritos:

I. O doador regular de sangue, amparado na Lei vigente.

II. O candidato hipossuficiente, que serão considerados quando:

a) trabalhador que perceba até um salário-mínimo; ou

b) encontre desempregado.

III. O candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.14.2 O candidato poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição de forma presencial no paço municipal, munindo dos documentos comprobatórios até o dia 19 de novembro de 2025.

3.15. Somente serão classificados por meio do processo seletivo o candidato que obtiver a pontuação final igual ou superior a 05 (cinco) pontos.

4 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deferidas dos candidatos ocorrerão mediante verificação e análise de documentos para comprovação das informações declaradas na ficha de inscrição;

4.2. Será divulgado no dia 25 de novembro de 2025 a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas, assim como o horário e local de realização das provas. A relação será disponibilizada, através de publicação no Diário Oficial eletrônico dos Municípios do Mato Grosso – AMM e no site da Prefeitura. É de responsabilidade do candidato o acesso e verificação dos locais de prova.

5 – DAS PROVAS

5.1. Processo Seletivo Simplificado será de provas objetivas, dissertativas e práticas, a depender do cargo;

5.2. A duração da prova será de 2h30min (duas horas e trinta minutos), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas;

5.3. Os candidatos que forem realizar a prova prática deverá se atentar ao dia, horário e local designado para a sua realização;

5.4. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:

a) Cédula de Identidade - RG;

b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

d) Certificado Militar;

e) Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto);

d) Passaporte.

5.5. As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Na prova escrita será atribuída pontuação 0,0 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis;

5.6. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso;

5.7. Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados até o término da prova;

5.8. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado;

5.9. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova;

5.10. Será, também, eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que incorrer nas seguintes situações: deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela organização do Processo Seletivo Simplificado;

5.11. As respostas deverão ser assinaladas, pelo candidato, com caneta de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada, mesmo que uma delas esteja correta;

5.12. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala;

5.13. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas, por erro do candidato;

5.14. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala;

5.15. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início das mesmas e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala a respectiva folha de respostas;

6 - DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES

6.1. Para os cargos de nível superior a avaliação constará de prova objetiva e prova discursiva, com peso 10 (dez) cada uma;

6.2. A prova objetiva será composta por 20 (vinte) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 0,5 (meio) pontos, conforme quadro abaixo:

PROVA 1	Nº. DE QUESTÕES	PESO	VALOR DAS QUESTÕES
Língua Portuguesa	5	0,5	2,5
Matemática	5	0,5	2,5
Conhecimento Especifico	10	0,5	5
TOTAL			10

6.3. A prova escrita dissertativa será composta por 02 (duas) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 5,0 (um) pontos, conforme quadro abaixo:

PROVA 2

DISSERTATIVA

Nº. DE QUESTÕES

PESO

VALOR DAS QUESTÕES

Dissertativa para os cargos de nível superior

TOTAL

6.4. A classificação final será efetuada pela somatória dos pontos obtidos por cada candidato nas duas provas (prova objetiva e prova discursiva) dividido por dois, nos seguintes termos: (Prova Objetiva + Prova Dissertativa) ÷ 2 = Resultado Final.

6.5. Para os cargos de nível médio a avaliação constará de prova objetiva, com peso 10 (dez);

6.6. A prova objetiva será composta por 20 (vinte) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 0,5 (meio) pontos, conforme quadro abaixo:

PROVA 1	Nº. DE QUESTÕES	PESO	VALOR DAS QUESTÕES
Língua Portuguesa	5	0,5	2,5
Matemática	5	0,5	2,5
Conhecimento Especifico	10	0,5	5
TOTAL			10

6.7. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.

6.8. Para os cargos de nível fundamental a avaliação constará de prova objetiva, com peso 10 (dez).

6.9. A prova objetiva será composta por 20 (vinte) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 0,5 (meio) pontos, conforme quadro abaixo:

PROVA 1	Nº. DE QUESTÕES	PESO	VALOR DAS QUESTÕES
Língua Portuguesa	5	0,5	2,5
Matemática	5	0,5	2,5
Conhecimento Especifico	10	0,5	5
TOTAL			10

6.10. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.

7 - DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA, DISSERTATIVA E PRÁTICA

7.1. A Prova Objetiva está prevista para o dia 30 de novembro de 2025, conforme escala a seguir: INÍCIO (08H00MIN) – TODOS OS CARGOS - NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR.

7.2. O local de realização das provas objetiva, discursiva e prática será divulgado quando da publicação do Edital de Homologação das Inscrições, previsto para o dia 25 de novembro de 2025;

8 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, a vaga será decidida por idade, sendo contratado o classificado com maior idade;

9 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

9.1. O gabarito oficial da prova escrita objetiva será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 09h00min, (horário local) mediante edital publicado no site da Prefeitura;

10 - DOS RECURSOS

10.1. Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Comissão Organizadora, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto de recurso contra:

a) Inscrições indeferidas;

b) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;

c) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

10.2. O pedido de recurso deverá ser protocolado de forma presencial na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, localizada na Avenida Flávio Luiz, n°. 2.640, Bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato – MT, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, com as seguintes especificações:

a) nome do candidato;

b) número de inscrição;

c) número do documento de identidade;

d) função para o qual se inscreveu;

e) a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

f) a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

10.3. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração;

10.4. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível;

10.5. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo;

10.6. O resultado dos recursos interpostos será divulgado no site da Prefeitura e no Diário Oficial eletrônico dos Municípios do Mato Grosso – AMM;

11 - DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA DISSERTATIVA E PRÁTICA

11.1. A prova objetiva, dissertativa e prática será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos e terá caráter eliminatório;

11.2. Será eliminado o candidato que obtiver nota final igual ou inferior a 5,0 (cinco) pontos;

11.3. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato;

11.4. As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos fazem parte do Anexo I, parte integrante deste Edital;

12 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL E DO RESULTADO PRELIMINAR

12.1. O gabarito oficial, bem como, o resultado preliminar da Prova Objetiva, da Prova de Dissertativa e Prova Pratica está previsto para ser divulgado no dia 04 de dezembro de 2025, a partir das 17h00min, através de Edital publicado no site da Prefeitura e no Diário Oficial eletrônico dos Municípios do Mato Grosso – AMM;

13 - DO RESULTADO FINAL

13.1. O resultado final e homologação está previsto para ser divulgado no dia 10 de dezembro de 2025, a partir das 17h00min, através publicação no site da Prefeitura e no Diário Oficial eletrônico dos Municípios do Mato Grosso – AMM;

14- CONTRATAÇÃO:

14.1. Os Candidatos aprovados no processo seletivo somente serão convocados conforme necessidades do executivo municipal e conforme a disponibilidade de vagas;

14.2. Ao candidato aprovado recomenda-se manter endereço e contato atualizado junto à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT durante o prazo de validade desse Processo Seletivo Simplificado, visando auxiliar na sua localização, quando de sua convocação para contratação, cuja convocação oficial se dará nos desse edital;

14.3. A contratação do pessoal aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado será pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual;

14.4. Os candidatos serão convocados através de publicação no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de Santa Rita do Trivelato-MT, bem como no Diário Oficial eletrônico dos Municípios do Mato Grosso – AMM, e terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para comparecer ao órgão responsável pela contratação para efetivar o contrato;

14.5. O candidato que não comparecer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas estabelecido no ato convocatório será considerado como desistente;

14.6. Em nenhuma hipótese haverá a possibilidade de prorrogação do prazo constante no item 14.5 desta Cláusula para o candidato convocado apresentar-se ao órgão responsável pela contratação, tendo em vista que se trata de contratação por tempo determinado com o objetivo de atender à necessidade emergencial e temporária de excepcional interesse público;

14.7. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, conforme o subitem nº. 14.8 desta Cláusula;

14.8. É imprescindível, no ato da contratação, a apresentação dos documentos complementares:

a) Exame Admissional.

b) Cópia da certidão de nascimento dos filhos.

c) Comprovante de escolaridade.

d) Certidão negativa de antecedente criminal.

e) Copia do CPF e RG.

f) Titulo de eleitor e ultimo comprovante de votação.

g) Certidão de nascimento ou casamento.

h) PIS/PASEP.

i) Carteira de trabalho.

j) Comprovante de residência.

k) Cópia do CPF dos dependentes.

l) Documento Militar (sexo masculino).

14.9. São documentos complementares para contratação, conforme o caso:

I - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos de idade, ou dos maiores caso sejam incapazes;

II - Apresentada a certidão de nascimento de cada filho, os documentos abaixo relacionados tornam-se obrigatórios:

III - Cartões de vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;

VI - Atestado que comprove a frequência a escola dos filhos com idade escolar.

14.10. No ato da Contratação todos os documentos exigidos deverão ser apresentados em forma de fotocópias acompanhadas das originais para conferência.

14.11. A contratação será feita conforme as necessidades da Administração, seguindo a ordem de classificação dos candidatos.

14.12. Os contratos serão regidos pelo regime jurídico especial.

14.13. Os contratados estarão vinculados ao regime geral de previdência social.

15 - VEDAÇÕES À CONTRATAÇÃO

15.1. Não será contratado o candidato que:

a) acumular cargos, emprego ou função pública;

b) omitir informações ou apresentar informações incompletas ou inverídicas;

c) tiver sido excluído do serviço público por processo administrativo disciplinar ou atos de improbidade administrativa;

16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo Simplificado, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente;

16.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração;

16.3. O órgão realizador do presente certame não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado;

16.3. Após 60 (sessenta) dias da divulgação oficial do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos;

16.4. A validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses prorrogável por igual período, contados da homologação final dos resultados a critério da Prefeitura do Município Santa Rita do Trivelato – MT;

16.5. A contratação do pessoal aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado será pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

16.6. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Prefeitura Municipal;

16.7. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis serão resolvidas em comum pelo Poder Público, através da Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado, baseados na pela Lei Municipal n°. 178/2005, alterada pela Lei Municipal nº. 461/2013 e pelo Decreto Municipal n°. 109/2025 e Comissão Organizadora Portaria nº. 431/2025 e Comissão para Avaliar Prova Prática Portaria nº. 431/2025, no que tange a realização deste Processo Seletivo Simplificado;

17 - DO CALENDÁRIO

DATA	ETAPAS
07/11/2025	Publicação do Edital
07/11 a 23/11/2025	Período de inscrição (item 3.1 e 3.2)
Até o dia 19/11/2025	Pedido de Isenção de Inscrição (item 3.14.2)
25/11/2025	Divulgação das inscrições deferidas (item 4.2) – Passível de Recurso (item 10.1) Divulgação do local da prova (item 4.2 e 7.2)
30/11/2025	Aplicação das Provas Objetiva, Dissertativa e Prática (item 7.1)
01/12/2025	Gabarito Preliminar (item 9.1) – Passível de Recurso (item 10.1)
04/12/2025	Gabarito Oficial (item 12.1) Resultado Preliminar (item 12.1) – Passível de Recurso (item 10.1)
10/12/2025	Resultado Final e Homologação do Resultado Final (13.1)

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.

Santa Rita do Trivelato/MT, 07 de novembro de 2025.

___________________________________

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

___________________________________

CAMILA TAQUES FERREIRA

Presidente da Comissão Organizadora

Processo Seletivo Simplificado

___________________________________

FERNANDA NALINE

Vice-Presidente da Comissão Organizadora

Processo Seletivo Simplificado

___________________________________

GISELLE CORREIA CARNELOCCI LARGURA

Membro da Comissão Organizadora

Processo Seletivo Simplificado

___________________________________

WALQUIRIA FRANCINI TRAMONTIN

Membro da Comissão Organizadora

Processo Seletivo Simplificado

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA – Para todos os cargos deste grupo

Noções gerais de gramática; Fonologia - ortografia - acentuação gráfica - estrutura e formação de palavras; verbos: tempo, modo, cargo; substantivos: classificação e cargo; flexão de gênero; numeral: tipos e cargo; formação e análise; artigo; adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas; flexões; advérbios: classificação; pronomes: conceito, classificação, preposição, conjunções, interjeições; Alfabeto da Língua Portuguesa; Ordem Alfabética; Ordenação de Frases; Divisão Silábica e Classificação quanto ao número de sílabas; Frases:- Interrogativa - Exclamativa - Afirmativa - Negativa; Classes de Palavras; Comparação de palavras entre si: Sinônimos e Antônimos; Sinais de Pontuação; Análise e Interpretação de Textos.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA - Para todos os cargos deste grupo

Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (calculo), problemas, raiz, quadrada: MDC e MMC – calculo – problemas: Porcentagem: juros simples: Regras de três simples e composta: Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume: Sistema Monetário Nacional: Equações: 1º e 2º grau;

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE CADA CARGO:

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:

Zelar pelo ambiente de trabalho, preservando e valorizando. Executar atividades de manutenção e limpeza, tais como: varrer, encerar, lavar salas, banheiros, corredores, pátios, quadras e outros espaços utilizados pelo poder público, conforme a necessidade do serviço. Aplicar produtos para limpeza e conservação dos mobiliários. Coletar o lixo diariamente, dando ao mesmo o destino correto. Executar serviços internos e externos, conforme demanda apresentada pelo órgão competente. Racionalizar o uso de produtos de limpeza, bem como zelar pelos materiais como: vassouras, baldes, panos, espanadores, etc. Comunicar com antecedência ao órgão competente sobre a falta de material de limpeza, para que a compra seja providenciada. Abrir, fechar portas e janelas nos horários estabelecidos para tal, quando for o caso. Guardar sob sua responsabilidade as chaves da instituição, quando for o caso, ou deixar as chaves nos locais previamente estabelecidos. Agir como educador na construção de hábitos de preservação e manutenção do ambiente físico, do meio ambiente e do patrimônio e efetuar outras tarefas correlatas às ora descritas. Lei Complementar Municipal nº 64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

ELETRICISTA AUTOMOTIVO: Ferramentas mecânicas e utensílios utilizados em serviços elétricos; Máquinas e Motores; Limpeza e conservação do ambiente de trabalho; Cuidados com a segurança no setor de trabalho: Bateria, Choque elétrico, Prevenções; Terminologia básica utilizada em veículos automotores. Ética profissional.

OPERADOR DE MÁQUINA CAT “D” E MOTORISTA ESCOLAR: Noções básicas sobre procedimentos de segurança, equipamentos de proteção. Conservação e manutenção de máquinas. Noções básicas dos sistemas de alimentação, arrefecimento, ignição, elétrico, suspensão, freios, direção e transmissão. Sistemas hidráulicos. Óleos e graxas: tipos e especificações. Ferramentas de mecânico: conhecimento e aplicação. Novo código de trânsito brasileiro: infrações e penalidades, normas gerais de circulação e conduta, habilitação. Sinalização de trânsito. Direção defensiva e preventiva. Prevenção e combate a incêndios. Primeiros Socorros. Atendimento a acidentes de trânsito. Outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas alterações Lei Orgânica e Estatuto do Servidor Municipal.

MECÂNICO: Funcionamento de um automóvel; principais partes de um automóvel - Motor e carburadores, injeção eletrônica. Motor diesel - Ignição, resfriamento e lubrificação - Embreagem, caixa de mudanças e diferencial - Freios, rodas e pneus - Instalação elétrica básica, luzes e gerador - Suspensão e direção; Localização de avarias e manutenção (Os reparos e regulagens necessárias): - Motor - Carburador - Sistema de resfriamento - Ignição - Sistema de arrefecimento - Lubrificação - Transmissão - Freios - Rodas e pneus - Suspensão - Direção - Verificações periódicas; Ética profissional. Equipamentos de Proteção Individual. Lei Complementar Municipal nº.64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

ENSINO MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA – Para todos os cargos deste grupo

Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia - ortografia - acentuação gráfica - estrutura e formação de palavras - verbos: tempo, modo, cargo - substantivos: classificação e cargo – flexão de gênero, número e grau, formação e análise - artigo - adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões - advérbios: classificação, flexão, grau e cargo – numeral: tipos e cargo - pronomes: conceito, classificação - preposição - conjunções - interjeições - Sintaxe: frase, oração, período - pontuação - tipos de frases - complementos verbais e nominais - vozes verbais – orações subordinadas - orações coordenadas - concordância verbal e nominal - regência verbal e nominal – Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões - crase - Derivação prefixal e sufixal – Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA - Para todos os cargos deste grupo

Radicais: operações – simplificação, propriedade – racionalização de denominadores; Equação de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Equação de 1º grau: resolução – problemas de 1º grau; Função do 1º grau – função constante; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Conjunto de números reais; Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica – operações; PA e PG; Análise combinatória; Probabilidade; Função do 2º grau; Geometria Plana; Operação com números inteiros e fracionários; MDC e MMC; Raiz quadrada; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA CARGO:

TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Imunização: conceito, importância, tipos, principais vacinas e soros utilizados em saúde pública (indicação, contraindicações, doses, vias de administração, efeitos colaterais), conservação de vacinas e soros (cadeia de frio); Doenças transmissíveis: agente, forma de transmissão, prevenção, sinais e sintomas, assistência de enfermagem e vigilância epidemiológica das principais doenças transmissíveis; Assistência de enfermagem à mulher: na prevenção do Câncer cérvico-uterino e de Mama, no Pré-natal no planejamento familiar; Assistência de enfermagem à criança: no controle do crescimento e desenvolvimento, no controle das doenças diarreicas, no controle das infecções respiratórias agudas (pneumonia, otites, amigdalites, infecções das vias aéreas superiores), no controle das principais verminoses (ascaridíase, oxioríase, estrogiloidíase, giardíase, amebíase e esquitossomose), na alimentação da criança (aleitamento materno e orientação para o desmame); Assistência de enfermagem ao adulto: diabetes mellitus; Controle da Hipertensão; Controle da Diabetes Mellitus; Controle da Tuberculose; Eliminação da Hanseníase; Procedimentos básicos de enfermagem: verificação de sinais vitais: pressão arterial, pulso, temperatura e respiração, curativas (técnicas, tipos de curativos), administração de medicamentos (diluição, dosagem, vias e efeitos colaterais); terminologia de enfermagem; Legislação em Enfermagem: Lei do exercício profissional;

ENSINO SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA - Para todos os cargos deste grupo

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA - Para todos os cargos deste grupo

Radicais: operações – simplificação, propriedade – racionalização de denominadores; Equação de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Equação de 1º grau: resolução – problemas de 1º grau; Função do 1º grau – função constante; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Conjunto de números reais; Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica – operações; PA e PG; Análise combinatória; Probabilidade; Função do 2º grau; Geometria Plana; Operação com números inteiros e fracionários; Raiz quadrada; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA CARGO:

EDUCADOR FÍSICO: Educação física e lazer: cultura; políticas públicas; formação, características e competências do profissional de educação física. Aprendizagem motora: natureza da aprendizagem; diferenças individuais; conhecimento de resultados e motivação. Organização do ensino: planejamento, seleção de conteúdos, metodologia e avaliação. Educação física e os paradigmas da atividade física, aptidão física, saúde e qualidade de vida. A prática de exercícios nas perspectivas da saúde e do lazer: princípios básicos da orientação de exercícios. Princípios norteadores da prática de exercícios em condições ambientais especiais. Jogos, danças, lutas, ginásticas, capoeira, artes marciais, musculação, atividade laboral e exercícios compensatórios nas perspectivas da saúde, do lazer e da qualidade de vida: conhecimentos sobre a especificidade do conteúdo, regras, métodos, modalidades, apreciação, prescrição e avaliação. A intervenção do profissional de Educação Física sob o esporte de alto rendimento, o esporte para o lazer e o esporte para a saúde: Concepções, significados, possibilidades e limitações. Gestão em esportes: concepção, competências e habilidades necessárias ao gestor esportivo. A Educação Física e os temas transversais. Prescrição, supervisão e avaliação de exercícios, atividades físicas e de lazer para diferentes faixas etárias e grupos populacionais. Prescrição, supervisão e avaliação de exercícios e atividades físicas para diabéticos, hipertensos, obesos, idosos e cardíacos: conhecimentos anátomo-fisiológicos. Educação física e saúde coletiva. Parâmetros Curriculares Nacionais (Educação Física). Outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas alterações Lei Orgânica e Estatuto do Servidor Municipal.

FONOAUDIÓLOGO: Sistema do Aparelho Auditivo: Bases Anatômicas e Funcionais; Audiologia Clínica: Procedimentos Subjetivos e Objetivos de Testagem Audiológica - indicação, Seleção e Adaptação do Aparelho de Ampliação Sonora Individual; Audiologia do Trabalho: Ruído, Vibração e Meio Ambiente. Exame Otoneurológico, Otoemissões Acústicas; Audiologia Educacional; Neurofisiologia do Sistema motor da Fala; Funções Neurolingüísticas; Desenvolvimento da Linguagem; Estimulação Essencial; Deformidades Craniofaciais: Características Fonoaudiológicas – Avaliação Miofuncional - Tratamento Fonoaudiológico; Distúrbios da Voz: Disfonias - Aspectos Preventivos, Neurológicos, Psiquiátricos, Psicológicos e SócioAmbientais; Desvios Fonológicos; Sistema Sensório - Motor - Oral – Etapas Evolutivas; Fisiologia da Deglutição, Desequilíbrio da Musculatura Orofacial e Desvios da Deglutição - Prevenção, Avaliação e Terapia Miofuncional; Disfagia; Distúrbios da Aprendizagem da Linguagem Escrita: Prevenção, Diagnóstico e Intervenção Fonoaudiológica. Lei 8080/90. Lei 8142/90. Ética e Legislação profissional. Lei Complementar Municipal nº 64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

FISIOTERAPEUTA: Fisioterapia em: pneumologia, geriatria, cardiologia, traumato-ortopedia, pediatria e neurologia. Conhecimentos de anatomia e fisiologia dos sistemas: cardiovascular, respiratório, neurológico, renal e endócrino. Conhecimentos de clínica relacionados às patologias cardiorrespiratórias, neurológicas, pediátricas, geriátricas e traumato-ortopédicas. Ética e Legislação profissional. Lei 8080/90. Lei 8142/90. Ética e legislação profissional. Lei Complementar Municipal nº 64/2015 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato. Lei Orgânica Municipal.

PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA:

Fundamentos da educação. Bases legais da educação nacional: DRC/MT. BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, PCNs, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição da República, LDB (Lei nº.9.394/96), Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. Função sociocultural da escola. Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. Processo de planejamento: concepção, importância,

dimensões e níveis. Projeto político-pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto políticopedagógico. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Currículo e construção do conhecimento. Processo de ensino-aprendizagem. Relação professor/aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Informática básica: noções de Hardware e Software. MS-Word 2010. MS Excel 2010. Correio Eletrônico. Internet. Lei Complementar Municipal nº.64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

PROFESSOR LICENCIATURA PLENA HISTÓRIA: Fundamentos teóricos do pensamento histórico - História Positivista, Marxista, Nova História e as correntes atuais do pensamento historiográfico. TRABALHO E SOCIEDADE - Organização temporal e espacial das relações sociais de produção, destacando o trabalho na Modernidade. O trabalho no capitalismo, terceirização, o trabalho informal, diferentes tipos de exploração, alienação e os movimentos de resistência. CULTURA - Representações culturais, mudanças culturais relacionadas aos meios de comunicação e aos movimentos sociais. Conceito de mestiçagem cultural. IDEIAS E PRÁTICAS REVOLUCIONÁRIAS - Tecnológicas: industrial e dos meios de comunicação. Sociais: movimentos feministas e de jovens; ascensão do proletariado; as lutas étnicas. Políticas e ideológicas: grupos e correntes de contestação. PODER E VIOLÊNCIA - Regimes autoritários do mundo contemporâneo e poder dos grupos organizados. Movimentos de resistências e reivindicatórios. GLOBALIZAÇÃO - Meios de comunicação e transporte. A invenção da imprensa e divulgação de ideias. Novas formas de integração e desintegração econômica e distribuição de poder. A modernização do Brasil. NAÇÃO E NACIONALIDADE - O princípio das nacionalidades e a formação do Estado Nacional Brasileiro. Culturas e identidades. Disputas étnicas no Brasil, África e Europa. CIDADANIA - O Estado e a participação política do cidadão. Cidadania e liberdade: escravidão na Antiguidade e nos tempos modernos, servidão, movimentos em prol da igualdade étnica. Cidadania e manifestações culturais. Movimentos de preservação da memória nacional e dos grupos sociais. A construção de noções de temporalidade na história ensinada. Lei Federal nº 8.069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de acordo com o Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Básica (Pareceres e Resoluções em vigor do CNE/CEB – Ministério da Educação, que versam sobre a Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação no Campo, a Educação Especial, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e as Relações Étnico-Raciais). Lei Complementar Municipal nº.64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

PROFESSOR LICENCIATURA PLENA MATEMÁTICA: Fundamentos da educação. Bases legais da educação nacional: DRC/MT. BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, PCNs, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição da República, LDB (Lei nº 9.394/96), Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. Bases psicológicas da aprendizagem. Números Radicais: operações - simplificação, propriedade - racionalização de denominadores; Equação de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Equação de 1º grau: resolução - problemas de 1º grau; Equações fracionárias; Relação e Função: domínio, contradomínio e imagem; Função do 1ºgrau - função constante; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Conjunto de números reais; Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica - operações; Expressões fracionárias - operações - simplificação; PA e PG; Sistemas Lineares; Números complexos; Função exponencial: equação e inequação exponencial; Função logarítmica; Análise combinatória; Probabilidade; Função do 2º grau; Trigonometria da 1ª volta: seno, cosseno, tangente, relação fundamental; Geometria Analítica; Geometria Espacial; Geometria Plana; Operação com números inteiros e fracionários; MDC e MMC; Raiz quadrada; Sistema Monetário Nacional (Real); Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume. Informática básica: noções de Hardware e Software. MS-Word 2010. MS Excel 2010. Correio Eletrônico. Internet. Lei Complementar Municipal nº 64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

PROFESSOR LICENCIATURA PLENA PORTUGUÊS: Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia - ortografia - acentuação gráfica - estrutura e formação de palavras - verbos: tempo, modo, cargo - substantivos: classificação e cargo – flexão de gênero, número e grau, formação e análise - artigo - adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões - advérbios: classificação, flexão, grau e cargo – numeral: tipos e cargo - pronomes: conceito, classificação - preposição - conjunções - interjeições - Sintaxe: frase, oração, período - pontuação - tipos de frases - complementos verbais e nominais - vozes verbais – orações subordinadas - orações coordenadas - concordância verbal e nominal - regência verbal e nominal – Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões - crase - Derivação prefixal e sufixal – Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos – figuras de linguagem - figuras de palavra - figuras de pensamento – significação das palavras – vícios de linguagem. Lei Complementar Municipal nº 64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

PROFESSOR LICENCIATURA PLENA GEOGRAFIA: Conceitos e categorias básicas de interpretação geográfica; Métodos e interpretação geográfica. A geografia e o Mundo Moderno: A modernização da sociedade e o espaço geográfico; Sociedade civil, movimentos sociais e a questão do espaço. Representação e documentação cartográfica. Recursos Naturais, Meio Ambiente e Sociedade. A atmosfera, os fenômenos meteorológicos e climáticos e as causas e consequências das mudanças climáticas globais. A cobertura vegetal primitiva, sua devastação e a questão da biodiversidade. Os oceanos e os rios, sua importância em termos de recursos naturais, e os problemas da poluição. O desenvolvimento sustentável. População, dinâmica e condições de vida. Condicionantes econômicos, sociais e culturais do crescimento, estrutura, distribuição e mobilidade das populações rural e urbana. Indicadores de desenvolvimento social. A organização do espaço rural: fatores de desenvolvimento e distribuição das atividades. Interação entre o clima, a vegetação, o relevo, a hidrografia e o solo no espaço natural brasileiro. A organização do espaço urbano industrial no Brasil, políticas de industrialização e tendências recentes. Os recursos minerais e energéticos, produção e consumo, conservação e esgotamento. O mercado interno e as relações comerciais externas. A questão ambiental no Brasil. Organização do Espaço Mundial. A ordem econômica mundial e sua expressão política, social e demográfica. As questões demográficas, étnicas, religiosas e políticas do mundo contemporâneo. Os grandes focos de tensão no mundo atual. Os grandes conjuntos naturais do globo, sua ocupação humana e seu aproveitamento. Plano Municipal de Educação. Lei Complementar Municipal nº 64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

MÉDICO CLÍNICO GERAL: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque; pulmonares: insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar; sistema digestivo: neoplasias, gastrite e ulcera péptica, colecistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon; renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido-base, nefrolitíase, infecções urinárias; metabólicas e sistema endócrinos: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipo e hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal: hematológicos: anemias hipocrônicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplastica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão: reumatológicas: orteoartrose, gota, lupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites. Neuropatias periféricas, encefalopatias; psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomelite difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis. AIDS, doença de chagas, esquitossomose, leischimaniose, malária, tracoma, estreptocócicas, estafilocócicas, doença meningocócica, infecção por anaeróbicos, toxoplasmose. Viroses: dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitose, eczema, dermatite de contato, onicomicose. Infecção bacteriana; imunológicas: doença do soro, edema, urticária, anafiloxia; ginecológicas: doença inflamatória da pelve, leucorréias, intercorrência no ciclo gravídico puerperal; intoxicações exógenas: barbitúricos, entorpecentes. Conhecimento da legislação e normas clínicas que norteiam as transferências interhospitalares; Lei Complementar Municipal nº.64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

ODONTÓLOGO: Dentística operatória e restauradora; Anatomia e histologia bucal; Fisiologia e patologia bucal; Microbiologia e bioquímica bucal; Farmacologia; Periodontia; Odontopediatria; Ortodontia; Endodontia; Próteses; Cirurgia oral; Técnicas anestésicas em odontologia; Urgências em odontologia; Oclusão; Radiologia; Biossegurança; Educação em saúde bucal; Ética profissional. Cariologia: Microbiologia oral; Etiologia da doença cárie; Histopatologia da cárie dental; Diagnóstico da doença cárie; Prevenção e controle da doença cárie. Saliva e seus componentes. Dentística: princípios de preparo cavitário; Materiais protetores do complexo dentino-pulpar; Materiais restauradores diretos. Materiais restauradores preventivos: Materiais restauradores com liberação e recarga de flúor (ionômeros de vidro); Lei Complementar Municipal nº.64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

CARGO: OUVIDOR MUNICIPAL: Conceitos, princípios e objetivos da Ouvidoria Pública. Lei nº 13.460/2017 (Direitos do Usuário dos Serviços Públicos), Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), Lei nº 8.666/1993, e demais normas correlatas. Funções, competências e atribuições da Ouvidoria no âmbito da Administração Pública. Tipos de manifestação: denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elogio. Fluxo de recebimento, registro, análise, encaminhamento e resposta das manifestações. Princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Atendimento ao cidadão: técnicas de comunicação, mediação e escuta qualificada. Ferramentas e sistemas de gestão de ouvidoria (e-Ouv, Fala.BR, SIC). Transparência ativa e passiva. Controle social e participação cidadã. Ouvidoria e corregedoria: distinções e integração de atividades. Relatórios e indicadores de desempenho da Ouvidoria. Noções de direito administrativo, direito constitucional e direito do consumidor. Proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e sua aplicação no tratamento de manifestações. Ética, sigilo e proteção ao denunciante (Lei nº 14.540/2023 – Programa de Incentivo à Integridade). Boas práticas de gestão pública e inovação no atendimento ao cidadão. Lei Complementar Municipal nº.64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

PROCURADOR MUNICIPAL: DIREITO CONSTITUCIONAL. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Controle de Constitucionalidade. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Dos Direitos Políticos. Da Organização do Estado: Aspectos Gerais da Federação Brasileira. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Intervenção Federal e Estadual. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Das Funções Essenciais à Justiça: Da Advocacia Pública. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Da Tributação e do Orçamento: Do Sistema Tributário Nacional. Das Finanças Públicas. Da Ordem Social: Disposição Geral. Da Seguridade Social. Da Educação, da Cultura e do Desporto. DIREITO ADMINISTRATIVO. Origens, objeto e conceito do Direito Administrativo. Função administrativa. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração: a) Poder normativo; b) regulamentar; c) Poder de polícia; d) Poder discricionário; e) Poder hierárquico. Regime jurídico administrativo dos Órgãos e das Entidades da Administração pública Direta e Indireta. Terceiro Setor: a) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal n.º 9.790, de 23 de março de 1999); b) Organizações Sociais (Lei Federal n.º 9.637, de 15 de maio de 1998). Ato administrativo: a) atos e fatos administrativos; b) elementos; discricionariedade e vinculação; c) espécies; d) atributos; e) efeitos e extinção. Processo administrativo federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Licitações, contratos e convênios administrativos Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021). Parcerias Público-Privadas (Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004) Consórcios públicos (Lei n° 11.107 de 6 de abril de 2005). Serviços públicos: a) regime jurídico; b) titularidade delegação da exploração a particulares; c) elementos de definição do serviço público. Intervenção do Estado no domínio econômico. Exercício de atividade econômica pelo Estado. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada: a) desapropriação; b) tombamento; c) servidão administrativa; d) requisição administrativa; e) ocupação temporária; f) limitações administrativas. Bens públicos: a) caracterização e espécies; b) titularidade; c) regime jurídico; d) aquisição; e) alienação; f) gestão de bens públicos e a sua utilização pelos particulares, autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Agentes públicos civis: a) cargos, empregos e funções públicas; b) regime constitucional e legal. Responsabilidade extracontratual do Estado. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração: a) Mandado de Segurança individual; b) Mandado de Segurança Coletivo; c) Ação Popular; d) Ação Civil Pública; e) Mandado de Injunção; f) Habeas Data. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com suas alterações posteriores. lei processual, a Constituição e os tratados, doutrina e jurisprudência, a lei processual no tempo, a lei processual no espaço, interpretação das leis processuais. Princípios informativos do Direito Processual. Normas fundamentais do Processo Civil. Aplicação das normas processuais. Imperatividade da ordem jurídica. Justiça privada e justiça pública. Jurisdição, função e efetividade. Características da jurisdição. Imparcialidade e disponibilidade. Objetivo da jurisdição. Efetividade da tutela jurisdicional. Princípios fundamentais. Jurisdição civil, contenciosa e voluntária. Substitutivos da jurisdição. Processo e procedimento. Espécies e funções do processo. Independência dos processos. Pressupostos processuais e a nulidade do processo. Condições da ação. Competência interna. Capacidade processual. Poderes e deveres das partes e seus procuradores. Sucessão das partes. Litisconsórcio e intervenção de terceiros. Dos conciliadores e mediadores judiciais. Ministério Público. Advocacia Pública. A Fazenda Pública em juízo. Dos atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum. A propositura da ação, a distribuição da petição inicial e a instauração do processo. Petição Inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Deferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Antecipação da tutela. Julgamento conforme o estado do processo. Do despacho saneador à organização em cooperação com as partes. Audiência de instrução e julgamento. Das provas. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares. Embargos de terceiro. Oposição. Ação monitória. Da organização e da fiscalização das fundações. Sentença, coisa julgada e liquidação de sentença. Dos recursos: normas fundamentais, efeitos, tipos e suas especificidades. Coisa julgada. Recursos: princípios, pressupostos, efeitos, espécies. Da execução em geral. Da execução contra a Fazenda Pública. Dos embargos à execução. DIREITO TRIBUTÁRIO. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Conceito e classificação dos tributos. Tributos em espécie. Repartição de receitas tributárias. Obrigação tributária. Hipótese de incidência. Fato imponível. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Lançamento. Modalidades. Revisão. Suspensão. Extinção. Exclusão. Imunidade e isenção. Tributos. Natureza jurídica. Conceito. Classificação. Espécies tributárias. Tributos Municipais. Contribuição de melhoria. Contribuições parafiscais. O Ilícito Tributário: tipos de sanções. Crimes contra a Fazenda Pública. Débitos Fiscais: correção monetária. Parcelamento. Dívida Ativa e sua Cobrança. Orçamentos Públicos. Estrutura, princípios e normas constitucionais orçamentárias. Elaboração da Lei Orçamentária. Origens e evolução das instituições orçamentárias. Natureza jurídica do orçamento. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual. Princípios. Normas jurídicas sobre o orçamento. Créditos adicionais, suplementares, especiais e extraordinários. Dotações dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Iniciativa das leis e a emenda do legislativo. Limites constitucionais. Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceitos utilizados. Abrangência. Aspectos constitucionais. Planejamento orçamentário. Execução orçamentária. Transferências de recursos. Gestão patrimonial. Prestação de contas. Regras especiais. Sanções aplicáveis. Execução Fiscal. Lei nº 6.830/80. DIREITO CIVIL e EMPRESARIAL. Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Pessoa natural. Pessoa jurídica. Domicílio. Capacidade. Direitos da personalidade. Direitos do autor: noções gerais, sujeito, objeto, direitos morais e patrimoniais, domínio público (domínio comum), relações do Estado com o direito do autor. Ausência. Bens. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades, defeitos e prova. Ato ilícito. Prescrição e decadência. Obrigações: a) Modalidades: Obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade; c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão. f) Inadimplemento das obrigações; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiro; e) Promessa de fato de terceiro; f) Vício redibitório; g) Evicção; h) Extinção; i) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso; j) promessa e compromisso de compra e venda; l) Declarações unilaterais de vontade; m) Pagamento indevido; n) Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil. Liquidação de danos patrimoniais e morais. Preferências e privilégios creditórios. Empresário, Sociedade, Estabelecimento empresarial, Registro, Nome empresarial, Prepostos e Escrituração. Posse: Classificação, aquisição, perda e proteção. Propriedade móvel, imóvel e resolúvel: aquisição e perda. Usucapião. Direitos de vizinhança. Ação reivindicatória. Condomínio geral. Condomínio em edificações. Propriedade fiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. Direitos reais sobre coisa alheia de aquisição: direito do promitente comprador. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese. Lei: espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. Dos registros públicos. Das obrigações: conceito, estrutura, classificações e elementos constitutivos, adimplemento e inadimplemento obrigacional, transmissão. Dos contratos: disposições gerais, princípios contratuais, vícios rebiditórios e evicção, extinção. Dos contratos bilaterais. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito, da doação. Enriquecimento sem causa. Código de Defesa do Consumidor.

Voltar ao topo

Leitura da publicação Jornal Oficial AMM-MT

Baixar edição recente

Baixar extra oficial

EDITAL DE ABERTURA E PUBLICAÇÃO Nº. 001/2025