PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2024

PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 08.371.036/0001-93, e Inscrição Estadual n.º 13.327.534-5 estabelecida a Rua Barão de Melgaço, n.º 2333, bairro Centro Sul, CEP: 78.020-800 cidade de Cuiabá/MT, com endereço eletrônico: luasipapeis@terra.com.br com o fone 65-3023-9060 neste ato representada pelo Sr. LUIS AFONSO DA SILVA, portador do CIRG n.º 0****27-4 SSP/MT e CPF n.º 537.***.***-68 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 079/2024, que tem por finalidade o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA – MT”, mantendo-se as mesmas condições, qualidades e especificações originalmente pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 079/2024, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/12/2025 (nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco) até 09/12/2026 (nove de dezembro de dois mil e vinte e seis), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES

Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 079/2024, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUINTA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO

O saldo da Ata de Registro de Preços nº 079/2024 será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data do presente Termo Aditivo.

§ 1º. A renovação do saldo observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico supra mencionado e na respectiva Ata de Registro de Preços.

§ 2º. Não haverá acréscimo de valor ou aplicação de reajuste sobre os preços registrados, permanecendo inalterados todos os valores originalmente pactuados na Ata de Registro de Preços nº 079/2024.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) (se ainda não aderido, publicação idêntica a da ARP originária), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024 (ou o que vier a substitui-lo).

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia - MT, 08 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA

LUIS AFONSO DA SILVA

Promitente Fornecedora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaerfer (066.***.***-86) Nome: Ana Paula da Silva (703.***.***-64)