TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2023, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COLORIDAS PARA SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA MSB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro a empresa MSB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.257.279/0001-03, situada na Avenida Brasil, 748, bairro Goiabeiras, na cidade de Cuiabá – MT, CEP: 780030-020, neste ato representada pelo , Sr. MARCOS SACARDI BIUDES, inscrito no RG sob n° 12*****3-0 SSP/MT, portado do CPF n° 995.***.***-49, endereço eletrônico: doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm como justa e contratada as cláusulas especificas a seguir, e regulamentada pela Lei Federal n° 8.666/93 e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar o prazo de vigência, conforme previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 124/2023, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O valor global do presente aditivo perfaz o montante de R$ 263.873,75 (duzentos e sessenta e três mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), referente aos seguintes itens e quantidades descritas abaixo:

LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) IMPRESSORAS, PARA SERVIÇOS DE CÓPIAS COM MULTIFUNCIONAL A LASER COLORIDA: IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO DUPLEX, IMPRESSÃO EM DUPLEX: FRENTE E VERSO, DUPLEX INTEGRADO, BANDEJA PADRÃO, CAPACIDADE MÍNIMA 250 FOLHAS, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO A4 30PPM (PÁGINAS POR MINUTO).

UNIDADE 331.250 CÓPIAS

VALOR UNIT. R$ 0,7966

VALOR TOTAL R$ 263.873,75

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1 - Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 07 de dezembro de 2025 a 07 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Termo Aditivo passarão a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos, indicados na cláusula seguinte.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:

(75) 05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.39.1.500.1001000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(597) 08.001.15.452.0002.2052/3390.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Fonte: 1500.0000000

(91) 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica/ Secretaria Municipal de Saúde (ATENÇÃO BÁSICA). Fonte: 1500.1002000

(221) 05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica/Gab. Do Sec. Fundo Municipal De Educação. Fonte: 1500.1001000.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo de Aditivo está amparado pelo artigo art. 65, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo Aditivo e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Cláudia - MT, 13 de novembro de 2025.

Marcos Fernando Feldhaus

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

MARCOS SACARDES BIUDES

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer (066.***.***-86) Nome: Ana Paula da Silva (703.***.***-64)