“Dispõe sobre a alteração na data do segundo período das férias do servidor WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 222, de 15 de agosto de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor - 030/2025, de 04 de julho de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar, a pedido, a alteração na data do segundo período das férias do servidor WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Cáceres–MT. As férias, inicialmente previstas para o período de 10 a 19 de novembro de 2025 (10 dias), relativas ao exercício de 2024/2025, passam a ser do dia 03 a 12 de dezembro de 2025 (10 dias), conforme requerido pelo servidor.

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 222, de 15 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de novembro de 2025

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres