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Pref. Cláudia

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2021, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE BACKUP EM NUVEM COM SISTEMA SUPORTE REMOTO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA ALINE MESSIAS ME.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Gaspar Dutra, s/n° Centro, na Cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “CONTRATANTE”, e, de outro lado, a empresa ALINE MESSIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.905.543/0001-01, e Inscrição Estadual nº 13.372.971-0 estabelecida a Rua Epitácio Pessoa, n.º 897, Bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, com endereço eletrônico: alinemessiasgireli@gmail.com com fone WhatsApp: 66-9.9606-6260, neste ato representada pela Srª ALINE MESSIAS, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato n° 088/2021, oriundo do processo de dispensa nº 020/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços, bem como aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 088/2021, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com seu término previsto para o dia 10 de novembro de 2026, não sendo mais possível prorrogações, visto que a vigência atingirá o máximo permitido pela legislação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), pagos da mesma forma inicialmente pactuada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n 8.666/93, bem como na Cláusula Segunda, Item 2.3, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 11/11/2021.

Cláudia – MT, 10 de novembro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ALINE MESSIAS ME

ALINE MESSIAS/Responsável

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: FERNANDA KAERFER Nome: ANA PAULA DA SILVA