PORTARIA Nº 1427/2025

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias coletivas aos servidores públicos municipais – Apoio Administrativo Educacional - Transporte, abaixo relacionados, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação:

I – Elton Alves de Araújo, Apoio Administrativo Educacional – Transporte, matrícula funcional 4271, período aquisitivo 9/6/2025 a 8/6/2026;

II – Fábio Junior Lopes de Almeida, Apoio Administrativo Educacional – Transporte, matrícula funcional 4270, período aquisitivo 5/6/2024 a 4/6/2025;

III – Leonidas José da Silva, Apoio Administrativo Educacional – Transporte, matrícula funcional 3670, período aquisitivo 3/7/2024 a 2/7/2025;

IV – Wilson Pedrosa Mendanha, Apoio Administrativo Educacional – transporte, matrícula funcional 3815, período aquisitivo 23/4/2024 a 22/4/2025.

Parágrafo único. As férias coletivas de que trata o caput, compreenderá o período de 22/12/2025 a 20/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal