AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 033 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 28769/2025

OBJETO: Dispensa de licitação eletrônica para registro de preço para futuras e eventuais aquisições oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato, para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Nossa Senhora do Livramento.

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa eletrônica de licitação nº 033/2025, em favor das Empresas Flávio Zanatto de Oliveira - ME, inscrita no CNPJ nº 12.247.916/0002-20 Lotes: 01, 02 e 03 VALOR GLOBAL R$ 61.272,25 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei 14133/2021.

A homologação da presente dispensa eletrônica de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise ao documento apresentado pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no Aviso de Contratação Dispensa de Licitação Eletrônica 033/2025.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação Eletrônica no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 e 176, II da lei 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento, 07 de Novembro de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal