PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025

PROCESSO LICITATÓRIA N° 101/2025

O Município de Nova Bandeirantes-MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J/MF sob Nº 33.683.822/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 09283641 SSP/MT, e do CIC/CPF nº. 621.323.851.49, residente e domiciliada nesta Cidade de Nova Bandeirantes - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA IRACEMINHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.165.903/0001-09, com sede à Rua Santo de Marco, 533, Sala 2, Centro, Iraceminha – SC, telefone: (49) 99832-1522, e-mail: prefeitojean15@gmail.com, representada neste ato pelo seu representante Sr. JEAN CARLOS NYLAND, portador do RG 4479638 SSP/SC e CPF: 057.328.099-10, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, têm entre si justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, o primeiro termo de alteração da Ata de Registro de Preços nº. 373/2025, cujo objeto e o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, conforme especificações em anexo I – Termo de Referência.

CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1 O objeto do presente termo aditivo visa à alteração dos valores, objeto licitatório do Pregão Eletrônico n º. 059/2025, para requerer a revisão (reequilíbrio de preços ou realinhamento), devidamente comprovado através de notas fiscais.

CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:

2.2 A presente ata de registro teve alteração nos seguintes itens, conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	VALOR REGISTRADO	% PORCENTAGEM	VALOR REAJUSTADO
03	APARELHO DE AR CONDICIONADO - SPLIT HI WALL – TECNOLOGIA INVERTER – GÁS REFRIGERANTE R-32 - 24.000 BTUS - CICLO FRIO - 220V MONOFASICO - CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA (A) - CONECTIVIDADE WIFI - SISTEMA ANTIBACTERIANA – SERPENTINA DE COBRE – CONDESADORA VERTICAL (CIRCULAR) - CONTROLE REMOTO	R$ 3.575,15	11,32%	R$ 3.979,96

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n° 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais Cláusulas da ata de registro de preço permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Bandeirantes - MT, 28 de outubro de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA IRACEMINHA LTDA

CNPJ: 06.165.903/0001-09

CONTRATADA