DESIGNA FISCAIS DO CONTRATO Nº 031/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para aturarem como fiscal do Contrato n° 031/2025 – CONCORRÊNCIA Nº 01/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, REFERENTE AOS OS SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010

GABINETE DO PREFEITO

TITULAR: Edson Vitor Bento

SUPLENTE: Gustavo Felipe Bolognini Pinho

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 03 de outubro de 2025.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 07 de novembro de 2025.

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Assinado digitalmente

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

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Assinado digitalmente

ANDRESSA PRIMO MARÃES

Secretária Municipal de Administração