Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o requerimento da folga compensatória acompanhado obrigatoriamente da declaração original emitida pela Justiça Eleitoral, mediante protocolo no Departamento de Recursos Humanos.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder folga compensatória referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral aos servidores abaixo descritos:

MAT	SERVIDOR	DATA DE INÍCIO DO USUFRUTO	DATA FINAL DO USUFRUTO	QTIDADE DE DIAS USUFRUIDOS	FOLGA RELACIONADA À ELEIÇÃO DE:
5105	AGNA FERNANDES	31/10/2025	31/10/2025	1	2024
371	ALESSANDRA CARLA CASSOL DAL MASO	29/10/2025	30/10/2025	2	2022
10246	ALINE BORREGO SOARES	24/10/2025	24/10/2025	1	2024
10246	ALINE BORREGO SOARES	26/09/2025	26/09/2025	1	2024
14991	CHRISTIANE SCUIRA DA LUZ	31/10/2025	31/10/2025	1	2024
5167	DEBORA ANTUNES FERREIRA PERINI	30/10/2025	31/10/2025	2	2024
14719	EDINEIA SILVA MACEDO	29/10/2025	29/10/2025	1	2024
10772	ELLEN DAIANA MARTIN DAMACENA MEIRA	29/10/2025	29/10/2025	1	2024
12667	GISLAINE OLIVEIRA CARVALHO	29/10/2025	31/10/2025	3	2024
12667	GISLAINE OLIVEIRA CARVALHO	24/10/2025	24/10/2025	1	2024
2424	ISA CALIL MATHEUS	10/09/2025	12/09/2025	3	2024
1652	IVANETE LENZ	30/10/2025	31/10/2025	2	2024
481	MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE LIMA	31/10/2025	31/10/2025	1	2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de novembro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração