DATA: 01 de outubro de 2025.

SÚMULA: Designa função ao Sr. Eduardo Fontana.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º Designar ao servidor Eduardo Fontana, matrícula funcional nº 2365, efetivo no cargo de Controlador Interno, para exercer a função de Ouvidor Municipal, cabendo-lhe promover o desenvolvimento dos trabalhos em conformidade com o disposto na Lei de acesso à informação bem como, receber, expedir, controlar e elaborar todos os expedientes, correspondências, promover a comunicação com os demais Órgãos do Executivo e dos Poderes Públicos, vigora a partir do dia 01 de outubro de 2025, lotado na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 01 de outubro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE