(DISPOE SOBRE LICENÇA PARA SERVIDOR PARA CONCORRER CARGO ELETIVO )

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Com base no art. 128, parágrafo Único da Lei Complementar nº 001 de 05 de Dezembro de 2006, (Que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Porto Estrela e dá outras providencias correlatas)

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder o Afastamento de 90 (noventa) dias ao Sr. OSCAR VICTOR DE OLIVEIRA, Portador da Cedula de Identidade RG nº 705042 SSP/MT e CPF: nº 460.367.501-10, concursado no cargo de Motorista , para a partir do dia 02 de Julho de 2016, para concorrer as Eleições de 02/10/2016 neste Município.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela, aos 01 dias de Julho de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal